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Código da Oferta:
OE202602/0249
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico superior para o exercício de funções na Estrutura SubRegional de Bragança, nomeadamente para o exercício de funções adstritas ao ordenamento e planeamento
do território, avaliação ambiental, conservação da natureza e biodiversidade, gestão do território e
urbanismo, designadamente no acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração de
instrumentos de gestão territorial. Análise e elaboração de pareceres sobre processos relativos ao uso,
ocupação e transformação do território. Emissão de pareceres no âmbito Reserva Ecológica Nacional
(REN), da gestão e do seu uso, ocupação e valorização. Elaboração de pareceres relativos a Avaliação de
Impacte Ambiental, Análise de Incidências Ambientais, Propostas de Declaração de Impacte Ambiental e
Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.

Local de trabalho: Estrutura Sub-Regional de Bragança, sita na Rua Padre António Vieira, n.º 15,
5300-224 Bragança.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Divisão Sub-Regional de Bragança1Rua Padre António Vieira, n.º 15Bragança5300224 BRAGANÇABragança Bragança
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da CCDR NORTE I.P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até
ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade na categoria
– Estrutura Sub-Regional de Bragança – Técnico Superior”.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego
público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada,
quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Composição do júri:
Presidente: Helena Margarida Pires Pinheiro, Chefe da Divisão da Estrutura Sub-Regional de Bragança.
Vogais efetivos: Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de
substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Esmeralda Maria da Rocha Aragão, Técnica Superior da Estrutura Sub-Regional de Bragança.
Vogais suplentes: Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos
e Mariana Sofia Ribeiro Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Engenharia, Ciências no âmbito do ordenamento do território e urbanismo ou Geografia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior. Ter experiência nas áreas do ordenamento do território, ambiente e fiscalização; conhecimento sobre os instrumentos de gestão territorial; conhecimento ao nível do licenciamento, experiência no acompanhamento de ações de vistoria de diversas tipologias de intervenções; capacidade de análise de informação e sentido crítico;
domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica; iniciativa e autonomia e bom relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa. Disponibilidade imediata.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2026-02-09
Data Limite:
2026-03-03

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: