Descrição do Procedimento:
A V I S O
MOBILIDADE NA CATEGORIA ENTRE ÓRGÃOS
Torna-se público que a Câmara Municipal do Entroncamento pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria entre órgãos, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, 1 trabalhador/a com a categoria de Técnico Superior (Medicina Veterinária) para o Serviço Municipal de Veterinária.
1. Caracterização da oferta:
Tipo de Oferta: Recrutamento em regime de mobilidade interna na categoria;
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Número de postos de trabalho: 1
Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato no serviço de origem.
2. Caraterização do posto de trabalho:
Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 3, pretende-se que o candidato execute as seguintes tarefas: proceder à inspeção sanitária das redes, criação miúda, caça e bem assim, das respetivas carnes e subprodutos destinados ao consumo público; proceder à inspeção sanitária do pescado fresco ou por qualquer forma preparado ou conservado; proceder à vacinação e revacinação de animais domésticos; participar aos serviços de pecuária da respetiva área de todos os casos de doença infetocontagiosa ou parasitária de que tenha conhecimento; fornecer os elementos necessários à elaboração do plano de atividades e do relatório anual de atividades; colaborar com os serviços de saúde concelhios nas medidas que devam ser adotadas em comum para a defesa da saúde pública; exercer as demais funções previstas na legislação relativa a esta matéria; promover ações de captura, de alimentação e abate de animais.
3. Duração da mobilidade: Até 18 meses.
4. Requisitos de admissão:
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior (Medicina Veterinária).
5. Outros Requisitos:
- Titular de carta de condução – Categoria B;
- Disponibilidade e sentido de compromisso com o serviço;
- Executar as várias tarefas com dinamismo e proatividade;
- Capacidade de comunicação verbal e escrita, trabalho em equipa e de bom relacionamento interpessoal.
6. Local de trabalho: Município do Entroncamento.
7. Prazo e formalização das candidaturas
7.1. Prazo: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
7.2. Formalização:
a) Preferencialmente por via eletrónica, através do formulário, disponível em https://www.cm-entroncamento.pt/index.php/municipio/recursos-humanos#2026;
b) Por correio registado com aviso de receção, para a Câmara Municipal do Entroncamento – Recursos Humanos, Largo José Duarte Coelho, 2330-078 Entroncamento;
c) Entregue pessoalmente no serviço de Recursos Humanos;
8. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
- Curriculum vitae pormenorizado e assinado pelo candidato/a, acompanhado dos comprovativos de formação profissional e de uma declaração do serviço de origem, com data igual ou posterior à data de publicação do presente aviso de abertura, da qual conste inequivocamente:
i) A titularidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
ii) A identificação da carreira e da categoria em que o/a candidato/a se integra;
iii) Descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato/a;
iv) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a à data da candidatura;
v) A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
vi) A avaliação do desempenho relativa ao último período avaliativo em que o/a candidato/a cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica às do posto de trabalho a ocupar.
9. Critérios de apreciação das candidaturas
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada através de entrevista, a qual terá por base os respetivos currículos.
O Município do Entroncamento reserva-se o direito de não selecionar qualquer candidato, caso se verifique que nenhum reúne o perfil exigido para o exercício das funções.
Não são consideradas candidaturas que pretendam, no seu objeto, mobilidade intercarreiras/intercategorias.
10. Júri
PRESIDENTE: Ana Filipa Neves Morais Paulo, Técnica Superior no Serviço Municipal de Veterinária
VOGAIS EFETIVOS: Cláudia Roussado Martins, Chefe de Unidade de Ambiente e Espaços Verdes e Rui Pedro Gonçalves Marques, Chefe de Unidade de Recursos Humanos
VOGAIS SUPLENTES: Graciete Gonçalves Sardinha, Técnica Superior na Unidade de Recursos Humanos e Bruno Filipe Marques Antunes, Chefe de Divisão de Serviços Urbanos
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município (www.cm-entroncamento.pt).
Entroncamento, 19 de janeiro de 2026
O Presidente da Câmara Municipal,
Nelson José Estrela Lopes Cunha