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Código da Oferta:
OE202512/0040
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A auferida pelo trabalhador na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado na área de atuação da Divisão do Alto Douro da Unidade de Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas, para o desempenho das seguintes atividades:
a) Apoio técnico e informativo aos agricultores e suas estruturas representativas;
b) Instrução de processos e emissão de pareceres relacionados com a sua área de atuação;
c) Divulgação das medidas de apoio ao desenvolvimento rural no âmbito do PEPAC e de outros instrumentos de política agrícola;
d) Receção, instrução e análise de processos REAP - classe 3 com vista à emissão dos respetivos Títulos de Registo de Exploração Pecuária;
e) Realização de visitas de Verificação Física Local (VFL) de projetos de investimento.
f) Assegurar as funções delegadas pelo IFAP, DGADR e DGAV.

Locais de Trabalho:
Referência 1) R. Dr. João Leonardo, 5, 5160 - 280 Torre de Moncorvo (1 posto de trabalho)
Referência 2) Rua do Visconde, n.º 47, 5150 - 698 Vila Nova de Foz Coa (1 posto de trabalho)
Referência 3) Alto Facho, 3620 - 306 Moimenta da Beira (1 posto de trabalho)


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.3Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo
da CCDR NORTE, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção do código de oferta BEP e com a referência/local de trabalho a que se candidata:
Local de trabalho:
Referência 1) Torre de Moncorvo
Referência 2) Vila Nova de Foz Côa
Referência 3) Moimenta da Beira

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição
remuneratória;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Joaquim Gaspar Alves, Chefe da Divisão do Alto Douro.
Vogais efetivos: Francisco José Escaleira Ribeiro, Chefe de Divisão de Trás-os-Montes e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Ana Maria Rodrigues Carreiro, Chefe de Divisão do Minho e Mariana Sofia Ribeiro Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura nas áreas de Ciências Agrárias ou do Ambiente
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Agrária/ Agrícola e AgriculturaOutros
CiênciasCiências do AmbienteCiências do Ambiente
Outros Requisitos:
- Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, integrado em mapa de pessoal de empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP;
- Estar integrado na carreira de técnico superior;
- Conhecimentos técnicos e/ou experiência profissional na área de atividade descritas no conteúdo funcional.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-12-02
Data Limite:
2025-12-17

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: