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Código da Oferta:
OE202511/0542
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Presidência do Conselho de Ministros
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho a ocupar destina-se a atividades de apoio técnico e acompanhamento do Programa Domestic and Gender-Based Violence, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants e Memorando de Entendimento para a implementação deste Mecanismo, 2021/2028, celebrado entre Portugal, Islândia, Liechtenstein e o Reino da Noruega, nomeadamente:
- Gestão e o acompanhamento de projetos, assegurando a sua execução física em conformidade com os objetivos contratualizados;
- Elaboração de informações/propostas/pareceres de apoio técnico;
- Análise de relatórios de progresso e de pedidos de alteração dos projetos;
- Representação do organismo em assuntos relacionados com o Programa e articulação com as entidades envolvidas;
- Apoio à preparação e abertura de concursos e processos de contratualização de projetos;
- Assegurar a monitorização aos projetos, incluindo as verificações no local;
- Recolha de informação para reporte técnico e financeiro do Programa, em conformidade com o
Regulamento;
- Gestão do registo de dados na plataforma de apoio do Programa e organização e arquivo da documentação técnica e financeira.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género2Rua Professor Gomes Teixeira, 2 Lisboa1399022 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ciências Sociais, Economia, Gestão, Contabilidade, Direito ou Relações Internacionais
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisCiências Sociais
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia e Gestão
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeContabilidade Contabilidade e Gestão Financeira
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisRelações Internacionais / Ramo de Relações Económicas e Políticas
Outros Requisitos:
- Gestão de projetos;
- Conhecimento da língua inglesa (falada e escrita)
Envio de candidaturas para:
cig@cig.gov.pt
Contactos:
217983000
Data Publicitação:
2025-11-19
Data Limite:
2025-12-12

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Aviso
Recrutamento de 2 (dois/duas) técnica(s)/o(s) superior(es) por mobilidade para a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)
Torna-se público que CIG pretende recrutar através do instituto da mobilidade na categoria, nos termos dos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 2 (dois/duas) técnica(s)/o(s) superior(es).
1. Caraterização da Oferta:
Tipo de Oferta: mobilidade na categoria pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP
Carreira e categoria: técnico superior
Número de postos de trabalho: 2
Unidade orgânica: Equipa de Apoio ao Programa EEAGRANTS (EAP – EEAGRANTS)

Remuneração: A detida na carreira/categoria de origem
2. Caraterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho a ocupar destina-se a atividades de apoio técnico e acompanhamento do Programa Domestic and Gender-Based Violence, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants e Memorando de Entendimento para a implementação deste Mecanismo, 2021/2028, celebrado entre Portugal, Islândia, Liechtenstein e o Reino da Noruega, nomeadamente:
- Gestão e o acompanhamento de projetos, assegurando a sua execução física em conformidade com os objetivos contratualizados;
- Elaboração de informações/propostas/pareceres de apoio técnico;
- Análise de relatórios de progresso e de pedidos de alteração dos projetos;
- Representação do organismo em assuntos relacionados com o Programa e articulação com as entidades envolvidas;
- Apoio à preparação e abertura de concursos e processos de contratualização de projetos;
- Assegurar a monitorização aos projetos, incluindo as verificações no local;
- Recolha de informação para reporte técnico e financeiro do Programa, em conformidade com o
Regulamento;
- Gestão do registo de dados na plataforma de apoio do Programa e organização e arquivo da documentação técnica e financeira.
3. Requisitos de Admissão:
As/os candidatas/os devem ser detentoras/es de vínculo jurídico de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado e deter o grau académico de Licenciatura em Ciências Sociais, Economia, Gestão, Contabilidade, Direito ou Relações Internacionais.
4. Perfil profissional:
São condições preferenciais a posse de experiência e conhecimentos específicos nas seguintes áreas:

- Gestão de projetos;
- Conhecimento da língua inglesa (falada e escrita)
5. Perfil Comportamental e competências:
a) Orientação para o serviço público
b) Orientação para os resultados
c) Orientação para a Inclusão
d) Orientação para a Colaboração
e) Organização, Planeamento e Gestão de Projetos
f) Orientação para a Mudança e Inovação
g) Análise crítica e resolução de problemas;
h) Comunicação e Relacionamento interpessoal;
i) Negociação e influência;
j) Iniciativa, Autonomia, Trabalho em Equipa e Cooperação.
6. Local de Trabalho: CIG - Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 1399-022 Lisboa. Regime de teletrabalho.
7. Métodos de Seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção/competências.
Apenas serão convocadas/os para a entrevista as/os candidatas/os que reúnam os requisitos de admissão legalmente previstos e o perfil definido no presente aviso.
8. Candidaturas: Prazo: 10 dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público.
9. Formalização da Candidatura: a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Presidente da CIG e acompanhada dos documentos elencados no ponto 11.
10. Modo de apresentação: a candidatura deve ser identificada com a menção “Mobilidade,” bem como a indicação do código da oferta da BEP e enviada por mensagem de correio eletrónico para o endereço cig@cig.gov.pt , dentro do prazo fixado, com recibos de entrega e de leitura.
11. Documentos a apresentar:

a) Curriculum vitae detalhado na área objeto do presente recrutamento, datado e assinado;
b) Vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrada/o, das funções desempenhadas bem como da respetiva natureza e duração, da remuneração auferida e das avaliações do desempenho dos dois últimos biénios.
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
11.1. São liminarmente excluídas/os do procedimento as/os candidatos que não apresentem os documentos elencados no ponto 11.
Esta situação implica para estas/es candidatas/s o arquivamento da candidatura.
12. Forma das notificações: Todas as notificações são enviadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura para o endereço indicado pelas/os candidatas/os.
13. Ambiente de trabalho: A CIG estimula uma cultura de aprendizagem contínua, com desafios inerentes às melhores práticas na Administração Pública, proporcionando um ambiente de experimentação de conceitos, ferramentas e metodologias no âmbito da Cidadania e Igualdade e Combate à Violência Doméstica e de Género.
Na organização e disciplina de trabalho a CIG visa também, dentro da Lei, ir ao encontro das necessidades de conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal, nos termos regulados interna e publicitados no respetivo site em: https://www.cig.gov.pt/area-a-cig/instrumentos-de-gestao/recursos-humanos/

19 de novembro de 2025 - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Carina Quaresma