Descrição do Procedimento:
Aviso
Recrutamento de 1 (um/a) assistente técnico por mobilidade na categoria para a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Torna-se público que CIG pretende recrutar através do instituto da mobilidade na categoria, nos termos dos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 1 (um/a) assistente técnico.
1. Caraterização da Oferta:
Tipo de Oferta: mobilidade na categoria pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP
Carreira e categoria: assistente técnico
Número de postos de trabalho: 1
Unidade orgânica: Divisão de Apoio Financeiro e Técnico (DAFT)
Remuneração: a detida na carreira/categoria de origem
2. Caraterização do posto de trabalho:
Este posto de trabalho tem como objetivo, em termos genéricos, a gestão e acompanhamento de um conjunto de atividades do âmbito das competências orgânicas da DAFT, previstas no conforme Despacho n.º 6481/2025, de 11 de junho, publicado no DR n.º 111/2025, Série II, Parte C, de 2025-06-11, bem como de relacionamento funcional com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, designadamente:
- Elaborar, tendo em conta o plano de atividades anual, as propostas de orçamento de funcionamento e de investimento;
- Gerir e executar os orçamentos de funcionamento e de investimento, propondo as alterações orçamentais necessárias ao bom funcionamento dos serviços;
- Elaborar a conta anual de gerência da CIG e preparar os elementos necessários à elaboração de relatórios de execução financeira e de investimento, prestando informações periódicas que permitam o seu controlo;
- Assegurar a execução dos procedimentos respeitantes à realização de obras e às aquisições de bens, serviços e equipamentos;
- Proceder à gestão dos stocks e ao controlo das existências em armazém;
- Elaborar e manter atualizado o cadastro e o inventário dos bens e equipamentos da CIG.
3. Requisitos de Admissão: As/os candidatas/os devem ser detentoras/es de vínculo jurídico de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituído por tempo indeterminado, e deter as habilitações literárias exigidas.
4. Perfil profissional: São condições preferenciais a posse de experiência e conhecimentos específicos nas seguintes áreas:
• Informática na ótica do utilizador em sistemas de informação transversais (ex: sistemas Windows);
• Área administrativa e Financeira - conhecimentos em SNC-AP - Sistema Normalização Contabilística para a Administração Pública, em SNC - Sistema Normalização Contabilística e CCP Contratação Pública; experiência em contabilidade.
5. Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, nos seguintes termos:
Grau 2 de complexidade funcional, a que corresponde o seguinte conteúdo funcional: “Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.”.
6. Perfil Comportamental e competências:
a) Orientação para o serviço público
b) Orientação para os resultados
c) Orientação para a Inclusão
d) Orientação para a Colaboração
e) Organização, Planeamento e Gestão de Projetos
f) Orientação para a Mudança e Inovação
g) Análise crítica e resolução de problemas;
h) Comunicação e Relacionamento interpessoal;
i) Negociação e influência;
j) Iniciativa, Autonomia, Trabalho em Equipa e Cooperação.
7. Local de Trabalho: CIG, Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 1399-022, Lisboa.
8. Métodos de Seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista de avaliação de competências.
Apenas serão convocadas/os para a entrevista as/os candidatas/os que reúnam os requisitos de admissão legalmente previstos e o perfil definido no presente aviso.
9. Candidaturas: Prazo: 10 dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público.
10. Formalização da Candidatura: a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Presidente da CIG e acompanhada dos documentos elencados no ponto 11.
11. Modo de apresentação: a candidatura deve ser identificada com a menção “Mobilidade – AT DAFT” bem como a indicação do código da oferta da BEP e enviada por mensagem de correio eletrónico para o endereço cig@cig.gov.pt , dentro do prazo fixado, com recibos de entrega e de leitura.
12. Documentos a apresentar:
a) Curriculum vitae detalhado na área objeto do presente recrutamento, datado e assinado;
b) Declaração do Serviço/organismo de origem da qual conste: Vínculo detido, unidade orgânica onde está integrada/o, funções desempenhadas, remuneração auferida e avaliações do desempenho dos dois últimos biénios.
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
12.1. São liminarmente excluídas/os do procedimento as/os candidatos que não apresentem os documentos elencados no ponto 11.
Esta situação implica para estas/es candidatas/os o arquivamento da candidatura.
13. Forma das notificações: Todas as notificações são enviadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura para o endereço indicado pelas/os candidatas/os.
14. Ambiente de trabalho: A CIG estimula uma cultura de aprendizagem contínua, com desafios inerentes às melhores práticas na Administração Pública, proporcionando um ambiente de experimentação de conceitos, ferramentas e metodologias no âmbito da Cidadania e Igualdade.
Na organização e disciplina de trabalho a CIG visa também, dentro da Lei, ir ao encontro das necessidades de conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal, nos termos regulados interna e publicitados no respetivo site em: https://www.cig.gov.pt/area-a-cig/instrumentos-de-gestao/recursos-humanos/
19 de novembro de 2025 - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Carina Quaresma