Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, no âmbito da atividade da Divisão de Controlo de Trás-os Montes (DCTM), da Unidade de Licenciamentos, Controlo e Estatística (ULCE), para o desempenho das seguintes atividades:
- Executar ações de monitorização e controlo nas explorações e aos requerentes dos prémios, apoios e subsídios atribuídos no âmbito da Política Agrícola Comum incluindo ajudas “Animais” e Condicionalidade Ambiental;
- Executar ações de verificação e controlo do benefício fiscal ao gasóleo agrícola utilizado na atividade agroflorestal;
- Executar ações de verificação e controlo nas explorações e aos requerentes candidatos às intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas, do domínio «B.3 — Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B — Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal);
- Executar ações de verificação e controlo nas explorações e aos operadores no âmbito da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril e da higiene da produção primária de produtos vegetais.
A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Locais de Trabalho:
Referência 1) Av. Sacadura Cabral, Quinta do Paço 5050-071 Godim;
Referência 2) Praça do Campo da Fonte 5400 - 160 – Chaves;
Referência 3) Rua Dr. João Leonardo, 5 5160-280 - Torre de Moncorvo;
Referência 4) Quinta do Valongo 5370-347 Mirandela.