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Código da Oferta:
OE202510/0151
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A auferida pelo trabalhador na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado na área de atuação da
Unidade de Licenciamentos, Controlo e Estatística (ULCE), para o desempenho das seguintes atividades:

- Realizar visitas de campo e elaboração dos respetivos relatórios no âmbito da preparação dos processos
a submeter à Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte (ER RAN Norte);
- Georreferenciar os processos submetidos a parecer para utilização não agrícola de solos classificados
na RAN e colaborar com a estrutura de apoio logístico da ER RAN Norte em todas as matérias que se
mostre conveniente;
- Elaborar pareceres em matérias em razão da localização relacionadas com a RAN, RJAAR ou outros, no
âmbito das competências da ULCE;
A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não
expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham
qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1
do artigo 81.º da LTFP.


Local de trabalho:
Ref. 1) Quinta de S. Gens – Estrada Exterior à Circunvalação n.º 11846, 4460 – 281, Sr.ª da Hora, Matosinhos (1 posto de trabalho);
Ref. 2) Rua Dr. Francisco Duarte n.º 365 – 1º, 4715-017 Braga (2 postos de trabalho)


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.3Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente
da CCDR NORTE, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até
ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção do código de oferta BEP e com a referência/local de trabalho a que se candidata:
Local de trabalho:
Ref. 1) Porto
Ref. 2) Braga

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com
empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego
público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição
remuneratória;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Luís Alberto Mendes Brandão Coelho, Diretor da Unidade de Licenciamentos, Controlo e
Estatística, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Maria Manuela Neiva Melo Barros, Chefe da Divisão de Licenciamento, em regime de
substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Marta Susana da Silva Ferreira,
Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão, Chefe da Divisão de Controlo de
Entre Douro e Minho, em regime de substituição, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior
da Divisão de Recursos Humanos.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ciências Agrárias, Geografia ou Arquitetura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Agrária/ Agrícola e AgriculturaOutros
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisGeografia
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
Outros Requisitos:
- Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, integrado em mapa de pessoal de empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP;
- Estar integrado na carreira de técnico superior;

Requisitos preferenciais:
- Domínio dos instrumentos de gestão territorial;
- Conhecimento das estratégias e programas europeus e nacionais relacionados com política agrícola;
- Experiência em planeamento, gestão e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território;
- Experiência e conhecimento da legislação e arquitetura do Sistema de Gestão Territorial.
- Domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica;
- Outras competências: capacidade de análise de informação e sentido crítico; responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-10-06
Data Limite:
2025-10-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: