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Código da Oferta:
OE202509/0821
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções nas áreas do ordenamento do território e, conservação da natureza e biodiversidade, dando resposta às competências previstas nos Estatutos da CCDR NORTE, em particular no exercício de competências da Divisão de Integração de Políticas Territoriais da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (DIPT/UOTCNB), destacando-se as seguintes:

- Apoiar tecnicamente o exercício das competências cometidas às Comissões de Cogestão das
Áreas Protegidas (AP) de âmbito nacional, em articulação com as Estruturas de Apoio, incluindo o acompanhamento da execução dos respetivos Planos de Gestão e a articulação com as Autoridades de
Gestão dos Programas potencialmente financiadores das ações neles previstas;
- Assegurar as tarefas relacionadas com a gestão da Marca Natural.pt a nível regional, em alinhamento com
as demais CCDR, I.P. e com o ICNF, I.P.;
- Apoiar tecnicamente a representação da CCDR NORTE nos diversos Conselhos Consultivos de AP de
âmbito regional/local;
- Colaborar na elaboração de estudos, planos e ações de conservação da natureza e da biodiversidade e em
ações de apoio à articulação das políticas setoriais e regionais com os instrumentos de gestão territorial.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de
Integração de Políticas Territoriais da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza
e Biodiversidade”.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
• Identificação completa do candidato;
• Habilitações literárias;
• Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego
público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Vogais efetivos: Maria da Graça Brandão Coutinho Gonçalves da Fonseca Milheiro da Costa, Chefe da
Divisão de Integração de Políticas Territoriais, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território, em regime de substituição, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Arquitetura Paisagista; Biologia; Ciências do Ambiente; Engenharia do Ambiente.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura Paisagista
CiênciasBiociênciasBiologia
CiênciasCiências do AmbienteCiências do Ambiente
TecnologiasAmbienteEngenharia do Ambiente
Outros Requisitos:
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituída.

Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado Integrado.

Domínio das estratégias comunitárias e nacionais relacionadas com a
conservação da natureza e biodiversidade; Conhecimento da legislação, dos programas e planos nacionais;
Experiência ao nível do planeamento e gestão, designadamente através da participação na elaboração ou no acompanhamento de planos e programas, bem como na execução de atividades relacionadas com a
operacionalização dos mesmos;
Conhecimento dos instrumentos de financiamento para a conservação da
natureza e biodiversidade;
Domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-09-26
Data Limite:
2025-10-10

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: