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Código da Oferta:
OE202509/0540
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A auferida pelo trabalhador na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções inerentes ao exercício das atribuições previstas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de
janeiro, designadamente:

I. Emissão de contributos para a elaboração de propostas de avisos para apresentação de candidaturas e das respetivas ferramentas de análise;

II. Análise de candidaturas apresentadas a cofinanciamento, no que respeita às condições de admissão, às vertentes técnica e financeira e ao mérito, tendo por referência o enquadramento normativo e regulamentar aplicável e usando as ferramentas de análise em vigor;

III. Acompanhamento da execução dos projetos no que respeita às vertentes física, administrativa e financeira, designadamente:
- monitorização da execução dos indicadores de realização e de resultado dos projetos;
- análise das reprogramações de projetos;
- análise dos relatórios de execução periódicos e finais dos projetos;

IV. Acompanhamento dos projetos financiados pelo NORTE 2030 nas áreas da educação e da inclusão ativa de grupos vulneráveis, numa perspetiva de capacitação de entidades candidatas/ beneficiárias e de organismos intermédios;

V. Realização de visitas de acompanhamento/ações de verificação/fiscalização/auditoria técnica de projetos imateriais ou infraestruturais (vertente física, administrativa), designadamente:
- participação nas visitas aos projetos (verificações no local);
- elaboração dos relatórios de visitas ou controlo;
- acompanhamento das ações de controlo promovidas pelas entidades de Certificação e Auditoria e ações de follow-up das respetivas recomendações;
- análise e emissão de contributos sobre relatórios de auditoria aos projetos e respetivos contraditórios e acompanhamento do cumprimento das recomendações delas resultantes;

VI. Supervisão do exercício das competências delegadas pela Autoridade de Gestão nos Organismos Intermédios (OI), nomeadamente, através:
- da verificação das análises efetuadas pelos OI às candidaturas apresentadas, às reprogramações/ alterações aos projetos e às alegações/reclamações/outras contestações apresentadas pelos promotores e ao encerramento dos projetos;
- da recolha, do tratamento e da análise de dados e da elaboração de relatórios de situação atualizados;
- do apoio à gestão estratégica, financeira e operacional, nomeadamente, em procedimentos de monitorização dos indicadores de realização e de resultado;

VII. Preparação e realização de ações de divulgação e de informação;

VIII. Atualização do sistema de informação de apoio à gestão em uso na instituição.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Sr. Presidente da CCDR NORTE, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado. A candidatura deve ser claramente identificada com a menção do código de oferta BEP e com a referência a que se candidata.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

Na entrevista individual serão valorizados os seguintes aspetos: a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre os entrevistadores e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, com o objetivo de obter uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em
situações reais e vivenciadas pelo candidato. Complementarmente, poderá será solicitada ao candidato uma exposição escrita sobre um tema específico no âmbito da temática das funções a desenvolver, com o máximo de uma página A4 e na duração de 20 minutos.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Paula Cristina Novais Pereira dos Santos, Secretária Técnica do Programa NORTE 2030;
Vogais efetivos: José Maria de Pinho Moreira de Azevedo, Técnico Superior do Secretariado Técnico Pessoas, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Paula Maria Ribeiro da Silva, Técnica Superior do Secretariado Técnico Pessoas, e Mariana Sofia Ribeiro Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente nas áreas de Ciências da Educação, Psicologia, Sociologia e Serviço Social
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Ciências da Educação Formação de ProfessoresCiências de EducaçãoCiências da Educação
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPsicologia
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisSociologia
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisServiço Social
Outros Requisitos:
- Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, encontrando-se integrado na carreira de técnico superior;

Requisitos preferenciais:
- experiência na gestão de fundos europeus estruturais de investimento (FSE) ou de projetos por eles cofinanciados;
- experiência na gestão de projetos na área funcional em causa (educação, formação, emprego e inclusão social);
- formação complementar na área funcional (educação, formação, emprego e inclusão social) ou da gestão de fundos comunitários;
- domínio de ferramentas básicas de informática na ótica do utilizador (processamento de texto, folhas de cálculo e bases de dados);
- capacidade de comunicação verbal e escrita;
- relacionamento interpessoal, espírito de equipa e trabalho colaborativo;
- capacidade analítica e sentido crítico;
- organização pessoal, planeamento e cumprimento de prazos;
- responsabilidade, autonomia e iniciativa no desempenho das funções.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-09-17
Data Limite:
2025-10-01

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: