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Código da Oferta:
OE202509/0377
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, avaliação ambiental, conservação da natureza, gestão do território e urbanismo, dando resposta às competências previstas nos Estatutos da CCDR-NORTE, I.P., em particular no exercício de competências da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (DOST/UOTCNB), destacando-se as seguintes:
- Acompanhamento dos processos de delimitação da Reserva Ecológica Nacional, bem como na gestão do
seu uso, ocupação e valorização, através da aplicação do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional;
- Acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração de instrumentos de gestão territorial;
- Acompanhar os procedimentos da avaliação ambiental dos Planos Municipais do Sistema de Gestão
Territorial;
- Elaboração de pareceres relativos a Avaliação de Impacte Ambiental, no âmbito dos Fatores Ambientais
Ordenamento do Território, Uso do Solo e Sistemas Ecológicos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade”.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego
público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada,
quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade
do Território, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos em regime de substituição.
Vogais suplentes: Maria Antónia Ferreira de Magalhães, Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Cidades,
em regime de substituição, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos
Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Arquitetura; Eng.Ambiente,Civil,Geográfica; Ordenam./Urbanismo; Geografia; Info.Geográfica.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura Paisagista
TecnologiasAmbienteEngenharia do Ambiente
TecnologiasCivilEngenharia Civil
TecnologiasGeográficaEngenharia Geográfica
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisGeografia
Outros Requisitos:
Domínio dos instrumentos de gestão territorial; experiência em gestão
e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e avaliação ambiental;
Experiência e conhecimento da legislação e arquitetura do Sistema de Gestão Territorial, da Reserva Ecológica Nacional, e da Avaliação Ambiental Estratégica e da Avaliação de Impacte Ambiental; Domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica.

Licenciatura pós Bolonha ou Mestrado Integrado nas seguintes áreas: Arquitetura; Arquitetura Paisagista; Engenharia Civil; Engenharia do Ambiente; Engenharia Geográfica; Ciências no âmbito do ordenamento do território e urbanismo; Geografia; Ciências e Tecnologias de Informação Geográfica.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-09-11
Data Limite:
2025-09-25

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: