Código da Oferta:
OE202508/0449
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Orgão/Serviço:
Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
Direção de Apoio à Gestão
Suplemento Mensal:
341,38 EUR
Conteúdo Funcional:
Compete ao Diretor da Direção de Apoio à Gestão, designadamente:
1. Apoio ao processo de avaliação de desempenho (SIADAP): Apoiar o Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) no processo de avaliação de desempenho do pessoal não docente (técnico e administrativo) do IST, assegurando a aplicação objetiva, harmónica e criteriosa do SIADAP 1, 2 e 3. Neste âmbito, estabelecer diretrizes e orientações gerais para a aplicação coerente do SIADAP 2 e 3 (fixação de objetivos, seleção de competências e indicadores de medida, incluindo a caracterização de superação de objetivos), definir o número de objetivos e competências a considerar na avaliação (transversalmente a todos os trabalhadores ou adaptado por unidade orgânica/carreira, conforme adequado) e adotar sistemas específicos de avaliação permitidos por lei (por exemplo, modelos de avaliação por ponderação curricular). Assegurar, em colaboração com a Direção de Serviços de Informática (DSI) e a Direção de Recursos Humanos (DRH), a operacionalização do SIADAP 2 e 3 na intranet do IST, garantindo o seu correto funcionamento no sistema informático interno. Apoiar igualmente o Conselho Coordenador de Avaliação dos Docentes (CCA-D) no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, servindo de garante final da aplicação objetiva, harmónica e criteriosa do sistema de avaliação dos docentes do IST;
2. Apoio aos órgãos de gestão e ética: Assegurar e garantir todo o apoio administrativo à Comissão de Ética do IST, providenciando os meios necessários ao seu funcionamento eficiente. Apoiar o Conselho de Gestão do IST no exercício das suas atividades e atribuições, facilitando a preparação de reuniões, elaboração de atas e disponibilização de informação de suporte à tomada de decisão. Garantir a publicação em Diário da República de todos os despachos de delegação e outros atos oficiais emanados no âmbito das competências do Conselho de Gestão do IST, cumprindo os requisitos legais de publicitação;
3. Transparência e anticorrupção (MENAC): Assegurar, em estreita colaboração com a Área de Auditoria Interna, o envio de toda a documentação e informação solicitada pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), nos prazos e termos legais aplicáveis, contribuindo para a promoção da transparência e integridade na ação pública e garantindo a efetividade das políticas de prevenção da corrupção e infrações conexas;
4. Controlo de procedimentos e contratos institucionais: Assegurar que todos os contratos, protocolos e regulamentos assinados pelo Presidente do IST correspondem rigorosamente às versões finais aprovadas. Para tal, verificar que as minutas finais foram previamente elaboradas pelos serviços competentes (como a Direção de Projetos, Direção de Apoio Jurídico, Direção de Transferência de Tecnologia, entre outros) e validadas pelo Administrador do IST, antes de serem submetidas à assinatura presidencial;
5. Gestão de atos eleitorais institucionais: Coordenar e assegurar a organização operacional de todos os atos eleitorais realizados no IST, nomeadamente os processos eleitorais relativos aos órgãos do IST (Conselho de Escola, Presidente, etc.) e aos representantes do IST nos órgãos da Reitoria da Universidade de Lisboa. Garantir o regular funcionamento de cada ato eleitoral, cumprindo os regulamentos eleitorais aplicáveis e os prazos estabelecidos;
6. Gestão da agenda institucional: Assegurar e garantir a gestão eficiente e eficaz da agenda pública do Presidente do IST, organizando os compromissos institucionais, reuniões e eventos oficiais, de forma a otimizar o tempo e assegurar a representatividade do IST em todas as ocasiões pertinentes.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Gestão, Administração Pública, Direito ou em outra área relevante
Perfil:
Os candidatos devem possuir as seguintes habilitações, experiência e competências:
1. Habilitações Académicas: Habilitação académica ao nível da licenciatura (grau mínimo obrigatório), preferencialmente em Gestão, Administração Pública, Direito ou em outra área relevante para o exercício das funções do cargo.
2. Experiência Profissional: Experiência profissional comprovada no desempenho de funções de gestão, coordenação ou direção de serviços e equipas. É preferencial a experiência em contexto de Administração Pública ou Instituição de Ensino Superior, incluindo a coordenação de processos administrativos complexos nas áreas de atuação do cargo (por exemplo, gestão de processos de avaliação de desempenho, organização de procedimentos eleitorais internos, apoio a órgãos de gestão ou projetos institucionais).
3. Competências Técnicas:
• Sólidos conhecimentos do sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública, em particular do SIADAP 1, 2 e 3, bem como dos processos de avaliação do desempenho do pessoal docente do ensino superior;
• Conhecimento aprofundado dos procedimentos eleitorais em instituições públicas de ensino superior, incluindo regulamentação aplicável à organização de atos eleitorais académicos;
• Domínio das normas legais e procedimentos administrativos relativos à preparação, verificação e publicitação de atos institucionais, nomeadamente na elaboração de contratos, protocolos e regulamentos, e na publicação de despachos ou avisos em Diário da República;
• Familiaridade com os princípios e exigências em matéria de ética pública, transparência e prevenção da corrupção, incluindo os requisitos estabelecidos pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC);
• Experiência na utilização de ferramentas informáticas de gestão e sistemas de informação internos, nomeadamente plataformas intranet e aplicações de apoio à avaliação de desempenho e workflow administrativo.
4. Competências Comportamentais:
• Capacidade de liderança e de coordenação, com aptidão para motivar equipas e orientar esforços no cumprimento dos objetivos institucionais;
• Elevada capacidade de planeamento, organização do trabalho e definição de prioridades, assegurando o cumprimento rigoroso de prazos e a qualidade dos resultados;
• Rigor, sentido de responsabilidade e atenção ao detalhe, particularmente na análise e verificação de documentação oficial e no cumprimento de procedimentos administrativos e legais;
• Excelentes competências de comunicação, tanto oral como escrita, e facilidade de relacionamento interpessoal, fundamentais para a articulação eficaz com diversos órgãos internos, serviços do IST e entidades externas;
• Elevado sentido de ética, integridade e imparcialidade, demonstrando compromisso com os princípios de transparência e boa administração pública no exercício das suas funções.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação curricular e entrevista pública
Composição do Júri:
Nuno Alexandre de Brito Pedroso, Administrador do Instituto Superior Técnico, que preside;
Luís Manuel Soares dos Santos Castro, Vice-Reitor da Universidade de Lisboa;
Nuno Miguel Santos Silva, Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I.P..
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 20816/2025/2, de 20 de agosto, Diário da República n.º 159/2025, Série II
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do IST, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, assinado e datado;
b) Documentos comprovativos de cumprimento dos requisitos exigidos;
c) Documentos comprovativos de posse da experiência profissional relevante;
d) Fotocópia de documento(s) comprovativo(s) das habilitações literárias;
e) Outros documentos que os candidatos entendam adequados para apreciação do seu mérito.
As candidaturas deverão ser enviadas por correio registado com aviso de receção para Instituto Superior Técnico - Direção de Recursos Humanos, Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, ou entregues presencialmente, no atendimento da Direção de Recursos Humanos, sita no rés-do-chão do Pavilhão Central (horário: dias úteis, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30).