Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
  1. Início
Detalhe de Oferta de Emprego
ver tudo

Código da Oferta:
OE202508/0376
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Tribunal Constitucional
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida na origem até à 3ª Posição, Nível Remuneratório 26 – 1.972.04 € + Suplemento
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Suplemento Mensal: Acresce o suplemento mensal, nos termos do art.º 26.º, n.º 1 do DL n.º 545/99, de 14-12, com as alterações subsequentes.
Caracterização do Posto de Trabalho: Executar as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no âmbito das atribuições em matéria de Assessoria Jurídica: Reporta diretamente à Direção; Elaboração de propostas de auto de notícias e de decisão em processos de contraordenação; Instrução de processos de contraordenação; Assessoria no âmbito da análise dos relatórios de auditoria e de decisões dos procedimentos de apreciação de contas; Assessoria Jurídica no âmbito das diversas competências da ECFP; Utilização de programas informáticos, em especial das aplicações Word e Excel.
Perfil de competências: Autonomia e elevado sentido de responsabilidade; Capacidade de organização e facilidade de comunicação; Capacidade de trabalho em equipa.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Entidade das Contas e Financiamentos Políticos3Rua de "O Século" n.º 111Lisboa1249117 LisboaLisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:
Observações: Local de trabalho - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, sita na Rua Julieta Ferrão, n.º 10 – 10.º Piso, 1600-131 Lisboa.
Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito,
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoSolicitadoria e Assessoria Jurídica
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisCiências Políticas
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeContabilidade Contabilidade e Gestão
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão Financeira e Fiscal
Outros Requisitos:
Critérios Preferenciais: Mestrado e /ou experiência em Direito Contraordenacional ou Penal e conhecimentos na área da Contabilidade geral.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@tribconstitucional.pt
Contactos:
2132336400
Data Publicitação:
2025-08-18
Data Limite:
2025-09-01

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
A Entidade das Contas e Financiamento Políticos pretende recrutar três (3) técnicos superiores por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, para o exercício de funções de Assessoria jurídica.





Imprimir para PDF Imprimir Voltar ao topo
Voltar