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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202508/0365
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Câmara Municipal de Porto Santo
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Encarregado Geral Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
1.232,04€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
• Funções de coordenação dos trabalhadores sob a sua supervisão, sendo responsável pelos resultados;
• Coordenação de equipas, organização e planificação de tarefas;
• Gestão e afetação dos equipamentos e meios necessários à execução das tarefas;
• Gerir e tratar informação utilizando os canais institucionais de comunicação interna e externa;
• Identificar as necessidades de manutenção/reparação dos materiais/equipamentos sob sua responsabilidade e requisitar a respetiva intervenção;
• Assegurar a utilização de equipamento de proteção individual, promover comportamentos seguros para manter o cumprimento das normas e regras de Higiene e Segurança no Trabalho;
• Adequar os postos de trabalho às tarefas a executar pelos trabalhadores aptos condicionados, fazendo o seu acompanhamento periódico;
• Gestão da assiduidade dos trabalhadores;
• Elaborar o plano de férias anual dos trabalhadores que coordena e submetê-lo
a despacho;
• Comunicar infrações disciplinares dos trabalhadores a seu cargo;
• Promover formação para a capacitação e reforço das competências dos trabalhadores sob sua coordenação.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Porto Santo1Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira9401909 PORTO SANTORAM - Ilha de Porto Santo Porto Santo
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
Consultar aviso integral em
https://cm-portosanto.pt/procedimentos-concursais/

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Sim
Descrição formação e/ou experiências profissionais:
Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato:
• Nascidos até 31/12/1966 — 4 anos de escolaridade;
• Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 — 6 Anos de Escolaridade;
• Nascidos a partir de 01/01/1981 — 9 Anos de Escolaridade;
• Nascidos a partir de 01/01/1995 — 12 Anos de Escolaridade.
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@cm-portosanto.pt
Contactos:
291980640
Data Publicitação:
2025-08-14
Data Limite:
2025-08-29

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/20488-2025-928824870
Descrição do Procedimento:
De acordo com as disposições constantes do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torno público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal do Porto Santo, datada de 5 de maio de 2025, se irá proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data de publicação de oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município do Porto Santo, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação da Câmara Municipal do Porto Santo, datada de 5 de maio de 2025.





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