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Código da Oferta:
OE202508/0364
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
979,05
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
• Apoio aos serviços administrativos em diferentes unidades orgânicas da Câmara Municipal;
• Elaboração, registo, organização e tratamento de documentação administrativa e contabilística;
• Atendimento ao público, presencial, telefónico ou por meios eletrónicos, prestando informações e encaminhando os munícipes conforme a área de intervenção;
• Utilização de aplicações informáticas de uso geral e específico da administração pública local;
• Arquivo e gestão documental;
• Apoio à preparação de procedimentos administrativos, como aquisição de bens e serviços, processos de licenciamento, gestão de recursos humanos, entre outros;
• Colaboração na execução de tarefas relacionadas com o planeamento, controlo e acompanhamento de atividades e projetos municipais;
• Outras tarefas administrativas de apoio geral, enquadradas na respetiva carreira e categoria, de acordo com as orientações superiores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Porto Santo2Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira9401909 PORTO SANTORAM - Ilha de Porto Santo Porto Santo
Total Postos de Trabalho:
2
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
Consultar aviso integral em:
https://cm-portosanto.pt/procedimentos-concursais/

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Sim
Descrição formação e/ou experiências profissionais:
12º. Ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário da educação. Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@cm-portosanto.pt
Contactos:
291980640
Data Publicitação:
2025-08-14
Data Limite:
2025-08-29

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/20488-2025-928824870
Descrição do Procedimento:
Em cumprimento com o estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da LTFP, na sua redação atual, e em conformidade com a Deliberação do Órgão Executivo de 5 de maio de 2025, no qual é previsto e autorizado que, no âmbito do recrutamento do presente procedimento, este é alargado a trabalhadores a termo e pessoas sem vínculo, o recrutamento abrange trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
deliberação da Câmara Municipal do Porto Santo, datada de 5 de maio de 2025.