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Código da Oferta:
OE202507/0403
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior para o exercício de funções nas áreas do ordenamento do território e, conservação da natureza e biodiversidade, dando resposta às competências previstas nos Estatutos da CCDR NORTE, em particular no exercício de competências da Divisão de integração de Políticas Territoriais da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (DIPT/UOTCNB), destacando-se as seguintes:
- Apoiar tecnicamente o exercício das competências cometidas às Comissões de Cogestão das Áreas Protegidas (AP) de âmbito nacional, em articulação com as Estruturas de Apoio, incluindo o acompanhamento da execução dos respetivos Planos de Gestão e a articulação com as Autoridades de Gestão dos Programas potencialmente financiadores das ações neles previstas;
- Assegurar as tarefas relacionadas com a gestão da Marca Natural.pt a nível regional, em alinhamento com
as demais CCDR, I.P. e com o ICNF, I.P.;
- Apoiar tecnicamente a representação da CCDR NORTE nos diversos Conselhos Consultivos de AP de âmbito regional/local;
- Colaborar na elaboração de estudos, planos e ações de conservação da natureza e da biodiversidade e em
ações de apoio à articulação das políticas setoriais e regionais com os instrumentos de gestão territorial.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR NORTE, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado. A candidatura deve ser claramente identificada com a menção do código de oferta BEP.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade
Vogais efetivos: Maria da Graça Brandão Coutinho Gonçalves da Fonseca Milheiro da Costa, Chefe da
Divisão de Integração de Políticas Territoriais, que substituirá o Presidente nas
suas faltas e impedimentos, e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em
regime de substituição.
Vogais suplentes: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e
Sustentabilidade do Território e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Arquitetura Paisagista; Biologia; Ciências do Ambiente; Engenharia do Ambiente
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura Paisagista
CiênciasBiociênciasBiologia
CiênciasCiências do AmbienteCiências do Ambiente
TecnologiasAmbienteEngenharia do Ambiente
Outros Requisitos:
- Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP; ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico Superior;
- Domínio das estratégias comunitárias e nacionais relacionadas com a
conservação da natureza e biodiversidade;
- Conhecimento da legislação, dos programas e planos nacionais;
- Experiência ao nível do planeamento e gestão, designadamente através da participação na elaboração ou no acompanhamento de planos e programas, bem como na execução de atividades relacionadas com a operacionalização dos mesmos;
- Conhecimento dos instrumentos de financiamento para a conservação da natureza e biodiversidade;
- Domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-07-10
Data Limite:
2025-07-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: