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Código da Oferta:
OE202506/0145
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, avaliação ambiental, conservação da natureza, gestão do território e urbanismo, em particular no exercício de competências da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (DOST/UOTCNB), designadamente:
a) Acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração de instrumentos de gestão territorial, e acompanhamento dos procedimentos da avaliação ambiental dos Planos Municipais do sistema de gestão territorial;
b) Acompanhamento e aprovação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), bem como gestão do seu uso, ocupação e valorização;
c) Elaboração de pareceres relativos a Avaliação de Impacte Ambiental, Análise de Incidências Ambientais, Propostas de Declaração de Impacte Ambiental e Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR NORTE, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção do código de oferta BEP e referência “Mobilidade - Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território”.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato/a, onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a carreira e categoria detidas, o tempo de serviço em funções públicas e na carreira e, assim como a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
d) Quaisquer outros documentos considerados relevantes para a apreciação do mérito.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

Júri do procedimento:
Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade de
Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade
do Território, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e
Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos em regime de substituição.
Vogais suplentes: Maria Antónia Ferreira de Magalhães, Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Cidades,
em regime de substituição, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos
Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Arquitetura; Eng.Ambiente,Civil,Geográfica; Ordenam./Urbanismo; Geografia; Info.Geográfica; Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura Paisagista
TecnologiasAmbienteEngenharia do Ambiente
TecnologiasCivilEngenharia Civil e Ordenamento do Território
TecnologiasGeográficaEngenharia Geográfica
CiênciasCiências do AmbienteCiências do Ambiente
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisGeografia
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisGeografia / Ordenamento do Território e
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
a) Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP;
b) Ser trabalhador/a com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico Superior;
c) Licenciatura pós Bolonha ou Mestrado Integrado nas seguintes áreas: Arquitetura; Arquitetura Paisagista; Engenharia Civil; Engenharia
do Ambiente; Engenharia Geográfica; Ciências no âmbito do ordenamento do território e urbanismo; Geografia; Ciências e Tecnologias de Informação Geográfica; Direito.
d) Domínio dos instrumentos de gestão territorial;
e) Experiência em gestão e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e avaliação ambiental;
f) Domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica;
g) Experiência e conhecimento ao nível do acompanhamento dos Instrumentos de Gestão Territorial;
h) Competências: capacidade de análise de informação e sentido crítico; conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-06-04
Data Limite:
2025-06-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: