Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções na área da Pós-Avaliação Ambiental e de Acompanhamento Ambiental de Projetos na Divisão de Gestão Ambiental (DGA) da Unidade de Ambiente (UA), designadamente, para executar as seguintes tarefas:
• Coordenar a fase de Pós-Avaliação de Impacte Ambiental (Pós-AIA) de projetos (públicos ou privados) que tenham sido sujeitos a procedimento de AIA, em que a CCDR NORTE é a Autoridade de AIA;
• Coordenar a participação e a colaboração da CCDR NORTE na fase de Pós-Avaliação de Impacte Ambiental (Pós-AIA) de projetos (públicos ou privados) que tenham sido sujeitos a procedimento de AIA, em que a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) é a Autoridade de AIA;
• Coordenar a fase de Pós-Avaliação de Incidências Ambientais (Pós-AIncA) dos projetos de centros electroprodutores a partir de fontes renováveis que tenham sido sujeitos a procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA), em que a CCDR NORTE é a Entidade Coordenadora de AIncA;
• Analisar Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e participar nas Comissões de Avaliação dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de projetos sujeitos a AIA, em que a CCDR NORTE é a Autoridade de AIA;
• Efetuar a análise e a emissão de pareceres sobre relatórios e restante documentação relevante apresentada pelos Proponentes e/ou pelas Entidades Licenciadoras dos projetos para demonstração do cumprimento das condições fixadas na DIA, na DCAPE ou na DIncA;
• Promover e realizar visitas técnicas de Pós-Avaliação e/ou de Acompanhamento Ambiental a projetos, em que a Autoridade/Entidade competente é a CCDR NORTE;
• Participar nas visitas técnicas de Pós-Avaliação e/ou de Acompanhamento Ambiental a projetos, em que a Autoridade de AIA é a APA;
• Participar em ações de fiscalização a projetos em fase de Pós-AIA, no âmbito das competências da CCDR NORTE enquanto Autoridade de AIA desses projetos;
• Participar em ações de fiscalização a projetos em fase de Pós-AIncA, no âmbito das competências da CCDR NORTE enquanto Entidade Coordenadora de Avaliação de Incidências Ambientais desses projetos;
• Assegurar a representação/participação da CCDR NORTE nas Comissões de Acompanhamento Ambiental de projetos, no âmbito das respetivas fases de Pós-AIA;
• Assegurar a representação/participação da CCDR NORTE em Grupos de Trabalho setoriais, no âmbito das competências da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA);
• Promover e analisar estudos e pareceres de natureza ambiental ao nível da Região Norte, no âmbito das competências da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA);
• Emitir pareceres ou informações/esclarecimentos em resposta a processos de reclamações remetidos por particulares, por entidades públicas, por Tribunais, ou pela Tutela;
• Colaborar na elaboração de projetos de diplomas legais, de regulamentos e de outros atos normativos no âmbito da Pós-Avaliação Ambiental, bem como emitir parecer sobre projetos de diplomas, em articulação com as demais unidades orgânicas;
• Colaboração na elaboração de pareceres diversos nas restantes áreas da competência da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA);
• Promover ou colaborar na elaboração de programas e projetos e na execução de ações de
sensibilização, formação, informação e educação em matéria ambiental;
• Elaboração de comunicações, brochuras e outros suportes, para apresentação em Seminários /
Congressos / Ações de Formação, no âmbito das atividades de formação/sensibilização/divulgação
da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA).