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Registar Organismo
Detalhe de Oferta de Emprego
Código da Oferta:
OE202505/0670
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
ExpiradaIcon Imagem Estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal do Entroncamento
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 3ºgrau
Área de Actuação:
Consta do Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento, publicado pelo Despacho n.º 832/2025, em Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17/01/2025 e no mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Entroncamento. As competências do cargo a prover estão definidas nos artigos 27.º e 89.º do Regulamento supra identificado e artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 agosto, na sua redação atual.
Remuneração:
2622,59 EUR
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
As competências do cargo a prover estão definidas nos artigos 27.º e 89.º do Regulamento supra identificado e artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 agosto, na sua redação atual.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura em Gestão do Território
Perfil:
O Chefe de Unidade é recrutado de entre trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e pelo menos 3 anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, na carreira Técnica Superior, devendo ser titulares de grau académico ao nível de licenciatura.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista pública.
Composição do Júri:
Presidente – Doutora Maria Fernanda Pires Aparício, Professora Adjunta da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar
Vogais Efetivos – Bruno Filipe Marques Antunes, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Rui Pedro Gonçalves Marques, Chefe de Unidade de Recursos Humanos, ambos do Município do Entroncamento.

Locais de Trabalho

Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal do Entroncamento1Largo José Duarte CoelhoEntroncamento2330078 ENTRONCAMENTOSantarém Entroncamento
Total Postos de Trabalho:
1
Requisitos Legais de Provimento:
C - Os constantes no artigo 12º e n.º 3 do art.º 4º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Requisitos Nacionalidade:
Sim
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 12625/2025/2, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio

Apresentação de Candidaturas

Local:
Câmara Municipal do Entroncamento
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário disponível na página eletrónica, em https://www.cm-entroncamento.pt/index.php/municipio/recursos-humanos#2025 e entregues:
a) Preferencialmente por via eletrónica;
b) Por correio registado com aviso de receção, para a Câmara Municipal do Entroncamento – Recursos Humanos, Largo José Duarte Coelho, 2330-078 Entroncamento;
c) Entregue pessoalmente no serviço de Recursos Humanos.
Contacto:
249720400
Data de Publicitação:
2025-05-19
Data Limite:
2025-06-02
Observações Gerais:
AVISO
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE CARGO DE DIRIGENTE INTERMÉDIO DE 3.º GRAU – UM LUGAR DE CHEFE DE UNIDADE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

1 – Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei nº 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação favorável da Câmara Municipal, de 15/04/2025 e da Assembleia Municipal, de 24/04/2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal, para provimento do seguinte cargo dirigente, em comissão de serviço:
Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau – Chefe de Unidade de Apoio Técnico e Administrativo

2 – Área de atuação: consta do Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento, publicado pelo Despacho n.º 832/2025, em Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17/01/2025 e no mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Entroncamento. As competências do cargo a prover estão definidas nos artigos 27.º e 89.º do Regulamento supra identificado e artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 agosto, na sua redação atual.

3 – Remuneração: a remuneração do Chefe de Unidade, titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau do Município do Entroncamento, corresponderá à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior: 2.622,59 €.

4 – Requisito de admissão: os requisitos legalmente exigidos para o provimento, nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004 de 15 janeiro, na sua atual redação, são os seguintes:
O Chefe de Unidade é recrutado de entre trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e pelo menos 3 anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, na carreira Técnica Superior, devendo ser titulares de grau académico ao nível de licenciatura.
Ao Chefe de Unidade, cargo de direção intermédia de 3.º grau, aplicam-se as disposições constantes do Estatuto do Pessoal Dirigente previsto em lei, designadamente na condução processual dos respetivos procedimentos concursais, cessação e renovação da comissão de serviço e provimento em regime de substituição.

5 – Perfil pretendido:
Licenciatura em Gestão do Território.
Os candidatos deverão possuir conhecimentos técnicos e/ou experiência profissional na área de atuação do cargo de direção em causa; capacidade de definição de objetivos de atuação, de acordo com os objetivos gerais estabelecidos; capacidade de liderança, organização, iniciativa e gestão das motivações, boa capacidade de gestão de recursos colocados à disposição da unidade orgânica e articulação com os demais serviços. Noção rigorosa da missão inerente ao exercício do cargo.

6 – Forma e prazo para apresentação das Candidaturas:
6.1 – As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário disponível na página eletrónica, em https://www.cm-entroncamento.pt/index.php/municipio/recursos-humanos#2025 e entregues:
a) Preferencialmente por via eletrónica;
b) Por correio registado com aviso de receção, para a Câmara Municipal do Entroncamento – Recursos Humanos, Largo José Duarte Coelho, 2330-078 Entroncamento;
c) Entregue pessoalmente no serviço de Recursos Humanos.
6.2 – O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual, constem inequivocamente a natureza do vínculo, a categoria, o tempo de serviço na categoria, carreira e na função pública e, se for o caso, o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes;
b) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, com indicação das funções exercidas ao longo da atividade profissional e respetivos termos de permanência;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Documentos comprovativos das ações de formação profissional;
e) Documentos comprovativos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos autenticados comprovativos das suas declarações.

7 – Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal desta Câmara Municipal ficam dispensados da apresentação dos documentos indicados em 6.2, desde que estes constem dos seus processos individuais.

8 – Métodos de seleção – os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista pública.

9 - A classificação final (CF) resulta da média aritmética simples das pontuações obtidas na avaliação curricular e na entrevista pública, de acordo com a seguinte fórmula: CF = (AC + EP) / 2
Em situações de igualdade decorrente da aplicação da fórmula de classificação final referentes aos critérios gerais ou específicos, aplica-se o disposto no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09.

10 - O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente – Doutora Maria Fernanda Pires Aparício, Professora Adjunta da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar
Vogais Efetivos – Bruno Filipe Marques Antunes, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Rui Pedro Gonçalves Marques, Chefe de Unidade de Recursos Humanos, ambos do Município do Entroncamento.

11 – Nos termos do nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com grau de incapacidade igual ou superior a 60% tem preferência em igualdade de classificação.

12 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Município do Entroncamento, 19 de maio de 2025

A Presidente da Câmara Municipal

Ilda Maria Pinto Rodrigues Joaquim