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Código da Oferta:
OE202504/1214
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
A mesma auferida no serviço de origem.
Suplemento Mensal:
43,21 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenhar as funções constantes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, referido no n.º 2 do artigo 88º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional. Funções de motorista.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração Escolar1Avenida 24 de Julho n.º 142Lisboa1399029 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
As funções de motorista implicam a prestação de trabalho suplementar autorizado, nos termos da legislação em vigor (LTFP, Código do Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho 1/2009, de 28 de setembro).

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
Outros Requisitos:
Carta de Condução de ligeiros e não estar inibido/a de conduzir.
Envio de candidaturas para:
Exclusivamente pelo e-mail: candidaturas@dgae.medu.pt com a referência da BEP associada à oferta
Contactos:
candidaturas@dgae.medu.pt
Data Publicitação:
2025-04-30
Data Limite:
2025-05-15

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: