Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho a ocupar envolve o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP.
O Técnico Superior desempenhará funções na área da Contratação Pública na Direção de Serviços de Gestão e Planeamento da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), para apoio à gestão, coordenação e desenvolvimento dos procedimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas necessários à prossecução da missão da DGAE, assegurando a sua colocação oportuna e eficiente junto dos utilizadores, na perspetiva de potenciar a adequada utilização dos recursos disponíveis, competindo-lhe a execução das seguintes atividades:
- Preparar, executar e controlar os processos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos, utilizando os procedimentos definidos no Código dos Contratos Públicos, e a respetiva plataforma eletrónica de compras públicas;
- Promover e lançar os processos globais internos de contratação de bens e serviços, e os procedimentos de agregação e centralizados realizados pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP), no âmbito dos respetivos acordos quadro;
- Preparar e elaborar as peças processuais necessárias aos procedimentos - convite, caderno de encargos, programa de concurso, relatório preliminar e final, projeto de decisão, notificação de adjudicação, minuta de contrato e contrato;
- Proceder à seleção, avaliação e monitorização dos fornecedores de bens, serviços e empreitadas;
- Elaborar e remeter aos fornecedores as notas de encomenda e compromissos.
- Manter atualizado o registo e a publicitação, no portal BASE - contratos públicos online, assegurando a gestão e controlo dos contratos de bens, serviços e empreitadas; Garantir a prestação de informação relativa a aquisições, aprovisionamento, consumos e procedimentos;
- Apoiar no desenvolvimento e implementação de um Sistema de Controlo Interno consistente e eficaz, na área das Aquisições e Aprovisionamento;
Executar outras atividades que, no domínio das Aquisições e Aprovisionamento, lhe sejam atribuídas ou solicitadas.