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Código da Oferta:
OE202504/0936
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior para o exercício de funções na área dos Recursos Geológicos na Divisão de Gestão Ambiental (DGA) da Unidade de Ambiente (UA), designadamente, para executar as seguintes tarefas:
- Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos de natureza técnica no âmbito da atividade da DGA na área setorial dos recursos geológicos;
- Analisar Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e participar nas Comissões de Avaliação dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de projetos de indústria extrativa sujeitos a AIA em que a CCDR-NORTE, IP. é a Autoridade de AIA;
- Emitir pareceres no âmbito do descritor PARP (Plano Ambiental de Recuperação Paisagística) no âmbito de Propostas de Definição de Âmbito de projetos de pedreiras sujeitos a AIA;
- Emitir pareceres no âmbito do descritor PARP (Plano Ambiental de Recuperação Paisagística) e da Descrição do Projeto, em procedimentos de AIA de projetos de pedreiras;
- Coordenar a fase de Pós-Avaliação de Impacte Ambiental (Pós-AIA) de projetos de pedreiras que tenham sido sujeitos a procedimento de AIA;
- Emitir pareceres no âmbito do descritor PARP (Plano Ambiental de Recuperação Paisagística) sobre a verificação do cumprimento da DIA, em fase de Pós-AIA;
- Efetuar a análise de relatórios de monitorização de Pós-AIA do descritor PARP;
- Participar no licenciamento e acompanhamento da atividade de pesquisa, prospeção e exploração de pedreiras, respetivos estabelecimentos industriais anexos de pedreira e instalações de resíduos da indústria extrativa;
- Apreciar Planos de Pedreira e respetivos PARP (Plano Ambiental de Recuperação Paisagística), no âmbito de processos de licenciamento e/ou adaptação;
- Emitir pareceres para aprovação de PARP (Plano Ambiental de Recuperação Paisagística) de Pedreiras na área de jurisdição da CCDR-NORTE, no âmbito de processos de pesquisa, licenciamento ou adaptação de pedreiras;
- Proceder ao cálculo das cauções dos PARP na área de jurisdição da CCDR-NORTE;
- Analisar e emitir pareceres sobre projetos de licenciamento de Instalações e/ou Aterros de Resíduos em pedreiras, no âmbito dos respetivos PARP;
- Apreciação de Relatórios Ambientais Anuais e Trienais de pedreiras, e de Instalações e/ou Aterros de Resíduos em pedreiras, nas áreas de competência da CCDR-NORTE;
- Emitir pareceres sobre o descritor PARP no âmbito dos Planos Gerais de Acompanhamento de Exploração (Pedreiras);
- Coordenar a análise e a emissão de parecer sobre os Planos Gerais de Acompanhamento de Exploração de Pedreiras;
- Proceder à atualização verificação das cauções apresentadas para os PARP de acordo com a legislação em vigor;
- Representar a CCDR-NORTE nas vistorias de licenciamento e de acompanhamento a Pedreiras;
- Analisar e emitir pareceres sobre estudos e/ou projetos na área dos recursos geológicos;
- Analisar estudos e/ou projetos no âmbito da recuperação de passivos ambientais;
- Participar em ações / visitas de fiscalização da atividade extrativa e transformadora;
- Representar a CCDR-NORTE nos Grupos de Trabalho criados ao abrigo dos diplomas legais e de regulamentos sobre recursos geológicos;
- Emitir pareceres ou informações/esclarecimentos em resposta a processos de reclamações remetidos por particulares, por entidades públicas, por Tribunais ou pela Tutela;
- Colaborar na elaboração de projetos de diplomas legais, de regulamentos e de outros atos normativos no âmbito dos recursos geológicos, a pedido de bem como emitir parecer sobre projetos de diplomas, em articulação com as demais unidades orgânicas;
- Colaboração na elaboração de pareceres diversos nas restantes áreas da competência da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA);
- Promover ou colaborar na elaboração de programas e projetos e na execução de ações de sensibilização, formação, informação e educação em matéria ambiental;
- Elaboração de comunicações, brochuras e outros suportes, para apresentação em Seminários / Congressos / Ações de Formação, no âmbito das atividades de formação/sensibilização/divulgação da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Recrutamento de um(a) Técnico(a) Superior por mobilidade na categoria, para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P..
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-NORTE, IP., remetida exclusivamente por correio eletrónico para drh@ccdr-n.pt, até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Gestão Ambiental - Recursos Geológicos”.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
- Habilitações literárias;
- Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
1. Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
2. Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
3. Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.
A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Paula Maria Teixeira Pinto, Diretora da Unidade de Ambiente.
Vogais efetivos: Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca, Chefe da Divisão de Gestão Ambiental, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Joana Isabel Gonçalves de Freitas, Chefe da Divisão de Monitorização Ambiental, em regime de substituição; e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Geologia, Geomateriais, Engenharia Geológica/Minas/Geotécnica/Ambiente, Ciências do Ambiente
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP; ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico Superior.
Requisitos preferenciais: Mestrado em Geologia; Mestrado em Engenharia Geológica; Mestrado em Engenharia de Minas ou Geoambiente; Mestrado em Engenharia do Ambiente; Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente – Técnicas de Remediação Ambiental.
Competências pessoais/ comportamentais: responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2025-04-23
Data Limite:
2025-05-09

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: