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Código da Oferta:
OE202504/0443
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Posicionamento remuneratório detido no serviço de origem (dependente de disponibilidade orçamental).
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções na carreira/categoria de técnico superior na Direção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação (DSRIC), do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), nomeadamente:
- Acompanhamento das matérias nas áreas da competência do MTSSS, designadamente Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
- Apoiar a definição e a execução da política de relações internacionais e cooperação no âmbito do MTSSS no contexto da União Europeia, de Organizações Multilaterais e das relações bilaterais;
- Apoiar a coordenação das relações externas entre todos os serviços e organismos do MTSSS no âmbito da União Europeia, de Organizações Multilaterais e das relações bilaterais nas áreas identificadas;
- Estabelecer relações com entidades congéneres dos restantes Estados nas áreas de atribuições do MTSSS;
- Assegurar a representação externa do MTSSS junto das instâncias nacionais e/ou internacionais nas matérias do MTSSS.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Gabinete de Estratégia e Planeamento2Praça de Londres, n.º 2 - 5.ºLisboa1049056 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Despacho autorizador do Diretor-Geral do GEP, exarado na INFORMAÇÃO/PROPOSTA N.º I-GEP/DSAG/565/2025 DATA: 2025-02-25, para abertura de procedimento de mobilidade na categoria, para a carreira/categoria de Técnico Superior, a publicitar na BEP.
- As candidaturas devem ser formalizadas, através de requerimento dirigido ao Diretor-Geral do GEP, com indicação do nome, data de nascimento, habilitações literárias, morada, endereço eletrónico e contacto telefónico com indicação da motivação para apresentar candidatura ao lugar.
- A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira e a categoria de que é titular, a posição e nível remuneratório (e o correspondente pecuniário), bem como a descrição das funções exercidas.
- A candidatura deve ser obrigatoriamente identificada com a menção “Recrutamento por Mobilidade Interna - GEP” com indicação expressa do n.º de aviso publicado na BEP.
- O requerimento, acompanhado dos elementos supra mencionados, pode ser entregue pessoalmente ou pelo correio para a morada, Praça de Londres, n.º 2, 5.º, 1049-056 Lisboa, ou ainda por correio eletrónico para gep.dsag.rh@gep.mtsss.pt.
- Prazo de apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso BEP.
- A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do Curriculum Vitae, complementada, quando se justifique, com entrevista de avaliação de competências (apenas serão convocados para a realização da entrevista os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
Proteção de Dados Pessoais:
Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informa-se que os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento, apenas serão utilizados para efeito do mesmo.
Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Relações Internacionais, Ciência Política, Economia, Estudos Europeus, História, Sociologia.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Preferenciais:
- Conhecimento sobre as matérias da competência MTSSS e sobre o funcionamento da UE e de outras Organizações Internacionais;
- Experiência profissional em áreas similares às que caracterizam o posto de trabalho em oferta;
- Conhecimentos (compreensão, oralidade e escrita) das línguas inglesa e francesa;
Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Gerais:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;
Envio de candidaturas para:
Via email, em formato PDF, para gep.dsag.rh@gep.mtsss.pt, ou, Praça de Londres, n.º 2, 5.º, 1049-056
Contatos:
gep.dsag.rh@gep.mtsss.pt
Data Publicitação:
2025-04-09
Data Limite:
2025-04-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: