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Código da Oferta:
OE202504/0060
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior para o exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, gestão do território e urbanismo, em particular no exercício de competências da Divisão de Gestão Territorial e Cidades da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade, designadamente:
i) acompanhamento e apreciação de procedimentos de elaboração, alteração, revisão ou suspensão de Planos Municipais de Ordenamento do Território;
ii) coordenação, análise e emissão de pareceres sobre processos no âmbito do art. 13.º-A do RJUE, relativamente a operações urbanísticas;
iii) gestão, análise e elaboração de pareceres sobre processos relativos a usos e atividades no território.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-Norte, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

Deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Gestão Territorial e Cidades da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade”.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
• Identificação completa do candidato;
• Habilitações literárias;
• Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

Composição do júri:
Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Maria Antónia Ferreira de Magalhães, Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Cidades,
em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Marta Susana da
Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território, em regime de substituição, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.


Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Geografia, Arquitetura, Engenharia Civil, Arquitetura Paisagista, Economia, Sociologia, Direito,
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
- Domínio dos instrumentos de gestão territorial;
- Experiência em gestão e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território, urbanismo ou gestão urbanística;
- Domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica;
- Capacidade de análise de informação e sentido crítico;
- Conhecimentos especializados e experiência;
- Responsabilidade e compromisso para com o Serviço;
- Relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa;

- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituída, na carreira / categoria de Técnico Superior, no âmbito da LTFP.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226086300
Data Publicitação:
2025-04-01
Data Limite:
2025-04-15

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: