Descrição do Procedimento:
AVISO - ASSUNTO: Recrutamento por mobilidade de três (3) Técnicos Superiores (m/f) para o exercício de funções na Unidade de Monitorização e Controle do Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo 2030
Faz-se público que por despacho de 08 de março de 2025, do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I.P., Dr. Aníbal Reis Costa, se pretendem recrutar três (3) Técnicos Superiores (m/f), por recurso a mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções na Unidade de Monitorização e Controle do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou intercarreiras, a tempo inteiro, com um período de duração coincidente com o prazo de execução do Programa Regional do Alentejo - ALENTEJO 2030, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da LTFP, conjugado com o n.º 2 do art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro e do n.º 3 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro;
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior;
1.3 Número de postos de trabalho: Três (3);
1.4 Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, ou a que resultar das regras de remuneração previstas no artigo 153.º da LTFP, no caso de mobilidade intercarreiras, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo.
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1 Requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP;
2.2 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.3 Ser detentor do grau de Licenciatura, ou superior.
3. Requisitos Preferenciais:
3.1 Habilitação académica preferencialmente nas seguintes áreas de educação e formação:
a) Gestão e administração (CNAEF 345) ou Economia (CNAEF 314);
3.2 Outros requisitos preferenciais:
a) Experiência prévia em funções relacionadas com a Gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI); auditoria e/ou controle interno; análise e tratamento estatístico; sistemas de informação relacionados com a gestão dos FEEI; conhecimentos avançados de Microsoft Office, na ótica do utilizador, mais concretamente em Word, Excel; PowerPoint e PowerBI.
4. Possibilidade de substituição da habilitação literária por formação ou experiência profissional: Não
5. Caraterização e identificação do posto de trabalho:
Os postos de trabalho caracterizam-se da seguinte forma:
5.1. Referência A:
a) - Follow-up, acompanhamento e elaboração de respostas às solicitações decorrentes do acompanhamento de auditorias;
b) - Realização de ações de controle interno;
c) - Elaboração Amostras de Supervisão;
d) - Garantir o follow-up das recomendações decorrentes das ações de verificação no local, supervisão de reperformance e controlo interno;
e) - Registo em SIAUDIT dos relatórios decorrentes das ações de verificação no local;
f) - Garantir o registo das dívidas e o preenchimento das fichas de irregularidades associadas às dívidas;
g) - Demais tarefas relacionadas com a área do Controlo;
h) - Elaboração de Conta de Gerência;
i) - Elaboração de Pedidos de Pagamento à Comissão Europeia FEDER, FSE+ e FTJ;
j) - Certificação de Despesas;
k) - Elaboração do Relatório Anual de Contas do Exercício Contabilístico;
l) - Monitorização e gestão de saldos de tesouraria;
m) - Demais tarefas relacionadas com a gestão orçamental e financeira do Programa Regional.
5.2. Referência B:
a) - Monitorização Operacional e Financeira do Programa;
b) - Elaboração de relatórios de report e execução;
c) - Acompanhamento das avaliações previstas no Plano de Avaliação do Programa Regional Alentejo2030;
d) - Apuramento e report de indicadores;
e) - Tratamento de dados;
f) - Análise estatística.
5.3. Referência C:
a) - Articulações necessárias no âmbito do Balcão dos Fundos;
b) - Articulação com a AD&C no âmbito do sistema de gestão partilhado AG+ e restantes sistemas de informação;
c) - Apoio aos beneficiários e demais stakeholders do programa;
d) - Resposta aos reports submetidos pelos beneficiários na Linha dos Fundos relacionadas com as candidaturas / operações do Programa Regional do Alentejo2030 da competência da Unidade;
e) - Elaboração e tratamento de dados relacionados com a elaboração de dashboards físicos e financeiros.
6. Local de Trabalho:
Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora.
7. Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração igual ou superior a 9,50 valores serão selecionados para a realização de entrevista.
8. Prazo de Apresentação das Candidaturas:
Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
9. Formalização das Candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento e assinatura do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.
10. Elementos a apresentar com a candidatura:
Para além do formulário referido no ponto anterior, devidamente preenchido e assinado pelo candidato, a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos:
10.1 Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato, onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
10.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias;
10.3 Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
10.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente recrutamento por mobilidade, que comprove, de maneira inequívoca: i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço; iii) a posição e nível remuneratório que o candidato possui com indicação do respetivo valor; iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional; v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s) período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação;
10.5 Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
11. Composição do júri:
Presidente: Dr. António José Ceia da Silva, Presidente da Comissão Diretiva do Alentejo 2030;
1.º Vogal efetivo: Dr. João Gonçalo Rebelo Fernandes Costa, Secretário Técnico da Unidade de Monitorização e Controlo do Programa Regional do Alentejo 2030, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Dra. Paula Alexandra da Silva G. dos S. Romão, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos e Formação;
1.º Vogal suplente: Dra. Marisa Isabel da Conceição Castilho; Coordenadora da Equipa de Projeto de Monitorização e Sistemas de Informação do Programa Regional do Alentejo 2030;
2.º Vogal suplente: Dr. Élio Emanuel de Jesus Santos, Técnico Superior na Divisão de Recursos Humanos e Formação.