Descrição do Procedimento:
Nos termos do artigo 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto,
e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado ECDU, bem como do Regulamento para
o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime de Contrato de
Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 11824-B/2019,
de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro, na redação
conferida pelo Despacho n.º 11606/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 1 de
outubro, adiante designado por RRPD, a Reitora da Universidade dos Açores, Professora Doutora Susana
da Conceição Miranda Silva Mira Leal, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 83.º do
Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106,
de 1 de junho, que aprovou os Estatutos da Universidade dos Açores, faz saber que está aberto, pelo
prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República, um
concurso documental internacional para o recrutamento de um professor auxiliar do mapa de pessoal
da Universidade dos Açores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para a área científica de Psicologia, subárea de Psicologia Social.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 39.º e 41.º-A a 62.º-A do ECDU e pelos artigos 23.º e seguintes
do RRPD.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 421/2024, de
17 de dezembro, da Reitora da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão:
1.1 — Podem ser opositores ao presente concurso os detentores do grau de doutor em Psicologia,
na especialidade de Psicologia Social, ou os detentores do grau de doutor em Psicologia Social, ou os
detentores do grau de doutor em Psicologia, com tese de doutoramento na área da Psicologia Social.
1.2 — Os opositores têm de ter um bom domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo
o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo de país de língua oficial
portuguesa.
1.3 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal de todas as habilitações referidas no ponto 1.1, nos
termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2023, de 10 de
outubro, até ao termo do prazo previsto no n.º 1 do artigo 43.º do RRPD.
1.4 — Caso os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras não instruam
a candidatura, por motivo não imputável aos próprios, com o respetivo reconhecimento, equivalência ou
registo, devem justificar a sua não apresentação e submeter no formulário de candidatura o documento
comprovativo da submissão do respetivo pedido de reconhecimento, equivalência ou registo.
2 — Local de trabalho:
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Universidade dos Açores
Polo Universitário de Ponta Delgada
Rua Mãe de Deus
9500-321 Ponta Delgada
Portugal
3 — Forma e prazo para a apresentação das candidaturas
3.1 — A apresentação das candidaturas é efetuada em língua portuguesa por via eletrónica através
de um formulário disponibilizado para o efeito no portal de serviços da Universidade dos Açores
(https://servicosonline.uac.pt).
3.2 — Para além dos trabalhos requeridos na alínea p) do ponto 4.1. deste edital, a submeter
diretamente no formulário, a cópia dos demais trabalhos e/ou obras científicas indicadas nos campos
do formulário pode ser remetida para o e-mail reitoria.secretariado@uac.pt, com comprovativo de
entrega, ou entregue em formato digital ou em suporte de papel, pessoalmente ou através de correio
registado, com aviso de receção, no Edifício da Reitoria da Universidade dos Açores, Rua Mãe de Deus,
9500-321 Ponta Delgada.
3.3 — As candidaturas têm obrigatoriamente de ser submetidas no prazo de 30 dias úteis a contar
do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República.
3.4 — Excetuam-se do disposto no número anterior os trabalhos e/ou obras referidos no formulário
enviados através de correio registado, o qual, podendo ser rececionado fora do prazo estabelecido para
a entrega das candidaturas, tem comprovadamente de ser expedido até à data e hora limites fixadas
no número anterior.
4 — Instrução das candidaturas:
4.1 — Do formulário a que se refere o n.º 3.1. devem constar, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso a que se destina, com alusão ao número do edital;
b) Identificação da área científica do concurso e, quando aplicável, da subárea;
c) Nome completo do candidato;
d) Número de identificação civil e data de validade do documento;
e) Data e local de nascimento;
f) Nacionalidade;
g) Profissão, quando aplicável;
h) Residência e endereço postal;
i) Endereço eletrónico e contacto telefónico;
j) Indicação expressa do seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito
do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico;
k) Documento comprovativo da identificação da categoria, grupo ou disciplina, tempo de serviço
como docente/investigador e instituição de ensino superior a que pertence, sempre que aplicável;
l) Cópia de certificados de habilitações, ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para
o efeito, comprovativos do preenchimento das condições fixadas no edital de abertura do concurso,
designadamente, certificado comprovativo de titularidade dos graus e títulos exigidos, salvo se disposto
de forma diferente no edital;
m) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que:
i) Não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que
se candidata;
ii) Possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e cumpre as
leis de vacinação obrigatória;
iii) Todas as informações e documentos constantes do formulário são verdadeiros;
n) Sinopse curricular, com o máximo de 5000 caracteres, incluindo espaços;
o) Indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas,
de gestão universitária ou outras desenvolvidas e de interesse para as funções a desempenhar;
p) Cópia das publicações científicas que o candidato considere como mais representativas da sua
produção na área e subárea do concurso, até ao máximo de cinco;
q) Cópia dos outros elementos e documentação fixados pelo edital de abertura do concurso;
r) Outros documentos que o candidato considere relevantes para efeitos de análise da candidatura.
4.2 — Do formulário tem, ainda, de constar o projeto de investigação que se propõe desenvolver
durante o período experimental na área/subárea científica disciplinar a concurso, com um máximo de
30 000 caracteres, incluindo espaços, nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º do RRPD.
4.3 — Se e quando entender necessário, o júri pode solicitar documentos comprovativos relativos
a elementos curriculares registadas no formulário, os quais terão de ser obrigatoriamente entregues no
endereço a que se refere o ponto 3.2 ou via correio eletrónico no prazo improrrogável de 10 dias úteis
após a notificação para o efeito.
4.4 — O não cumprimento dos requisitos de admissão, a incorreta formalização da candidatura,
a não apresentação dos documentos exigidos nos termos do edital, a sua apresentação fora do prazo
estipulado ou a apresentação de documento falso ou a prestação de falsas declarações determina
a exclusão do concurso.
5 — Júri do concurso:
5.1 — O júri tem a seguinte constituição:
Presidente — Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, Reitora da Universidade dos Açores.
Vogais:
Doutora Maria Teresa Pires de Medeiros, Professora Catedrática do Departamento de Psicologia
da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores;
Doutor Joaquim Pires Valentim, Professor Associado da Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação da Universidade de Coimbra;
Doutor José Bernardo Bicudo de Azeredo Keating, Professor Associado da Escola de Psicologia
da Universidade do Minho;
Doutora Ana Luísa Cardoso Marques Teixeira Loureiro, Professora Associada da Escola de Psicologia e Ciências da Vida da Universidade Lusófona;
Doutor Rui Filipe Gaspar de Carvalho, Professor Associado da Escola de Psicologia e Ciências da
Vida da Universidade Lusófona.
5.2 — As competências do júri, assim como o respetivo apoio de secretariado, funcionamento, tipo de
reuniões e prazos para o proferimento de decisões respeitam o disposto nos artigos 9.º a 14.º do RRPD.
6 — Parâmetros de Avaliação:
6.1 — Incumbe ao júri pronunciar-se sobre o mérito dos candidatos para o exercício das funções
a que se candidatam, com base nos critérios de seleção e nas ponderações em que se desdobra a avaliação, conforme disposto no artigo 25.º do RRPD:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONDERAÇÕES
A Desempenho científico 50 %
B Capacidade pedagógica 15 %
C Outras atividades 10 %
D Projeto de investigação 25 %
6.2 — O júri deve valorizar as publicações e demais atividades, dirigidas para as questões insulares,
enquadráveis nos objetivos de diferenciação enunciados nos Estatutos da UAc.
6.3 — São critérios e indicadores de avaliação, tendo em consideração a qualidade e a quantidade
dos indicadores:
A Desempenho científico Pontos
A.1 Produção científica, cultural, artística ou tecnológica, em particular, de projeção internacional e sujeita
a arbitragem
0-40
A.2 Experiência como investigador responsável (IR) ou elemento da equipa de projetos de investigação científica
e tecnológica, em particular no âmbito de concursos competitivos, bem como de serviços de investigação
e desenvolvimento tecnológico alvo de financiamento
0-25
A.3 Participação em atividades de transferência de conhecimento para entidades públicas ou privadas, envolvimento em empresas de base tecnológica e registo de patentes
0-15
A.4 Organização e apresentação oral de trabalhos em congressos e outras reuniões científicas, em particular
no âmbito de eventos internacionais, bem como a realização de palestras e conferências na qualidade de
orador convidado
0-10
A.5 Prémios científicos, bolsas, distinções e menções 0-5
A.6 Outras atividades de caráter científico, em especial no domínio da avaliação científica, incluindo a participação
em júris de provas académicas, e de painéis de avaliação de bolsas e de projetos de investigação, bem como
a pertença a corpos editoriais e a realização de revisão de trabalhos em publicações científicas indexadas
0-5
B Capacidade pedagógica Pontos
B.1 Lecionação de unidades curriculares de ciclos de estudo universitários 0-30
B.2 Orientação de estudantes de pós-doutoramento, de doutoramento e mestrado 0-30
B.3 Produção de material pedagógico e publicação de textos didáticos, em particular com ISBN 0-10
B.4 Dinamização de ações e publicação de trabalhos de divulgação científica 0-10
B.5 Prémios, distinções e menções 0-5
B.6 Outras atividades de caráter pedagógico, incluindo a lecionação em cursos breves e outras ações de formação
no âmbito de atividades universitárias ou de extensão cultural
0-15
C Outras atividades Pontos
C.1 Exercício de funções em outras instituições e entidades públicas ou privadas com relevo para as funções
a desempenhar
0-30
C.2 Desempenho de atividades de consultoria e participação em comissões ou grupos de trabalho no âmbito
da definição, implementação, monitorização ou avaliação de políticas públicas
0-30
C.3 Direção e coordenação de cursos e de ações de formação 0-15
C.4 Participação em ações de mobilidade e de relações internacionais com interesse para a projeção da área/
subárea científica disciplinar do concurso
0-15
C.5 Outros prémios, distinções e menções 0-5
C.6 Outras atividades relevantes para as funções a desempenhar 0-5
D Projeto de investigação Pontos
D.1 A fundamentação do tema e os objetivos do projeto a desenvolver no âmbito do Departamento de Psicologia,
na área da Psicologia Social e na relação desta com as problemáticas ambientais, comunitárias e/ou do
risco, evidenciando relevância para a docência da Universidade dos Açores
0-30
D.2 Caracterização do estado-da-arte 0-10
D.3 descrição do projeto a desenvolver, incluindo atividades, metodologias a aplicar e produtos/resultados
a esperar
0-25
D.4 Planeamento do projeto, incluindo a definição de indicadores anuais de execução, e identificação de eventuais riscos e formas de mitigação
0-15
D.5 Identificação de oportunidades para potenciar e ampliar da oferta formativa da UAc na área científica do
concurso
0-20
7 — Aprovação em mérito absoluto:
a) É condição suficiente para ser aprovado em mérito absoluto ser detentor do título de agregado;
b) A aprovação em mérito absoluto é igualmente atribuída aos candidatos que, cumulativamente,
cumpram os seguintes critérios:
b.1) Ter um mínimo de 6 (seis) artigos publicados em títulos classificados como Q1 ou Q2 na
indexação Web of Science (WoS)/Journal Citation Reports (JCR) e/ou Scopus/Scimago Journal Rankings
(SJR), dos quais pelo menos três como primeiro autor;
b.2) Participar ou ter participado em mais do que um projeto de investigação com financiamento
obtido em programas de financiamento à atividade científica reconhecidos como sendo competitivos.
8 — Admissão e avaliação das candidaturas e homologação de resultados:
O procedimento para efeitos de admissão e avaliação das candidaturas, e de homologação dos
resultados é o que consta dos artigos 37.º a 44.º do RRPD.
9 — Audição Pública:
9.1 — Para além da avaliação curricular, a seleção de candidatos pode incluir uma audição pública
a realizar nos termos do artigo 5.º do RRPD.
9.2 — A audição pública a que se refere o número anterior pode ser dispensada por decisão do júri
conforme disposto no artigo 23.º do RRPD.
10 — Cessação do concurso:
10.1 — O concurso cessa com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou
quando o mesmo não possa ser ocupado, por inexistência ou insuficiência de candidatos aprovados
em mérito absoluto.
10.2 — Excecionalmente, o concurso pode cessar, por despacho devidamente fundamentado do
reitor, nomeadamente nos casos de não homologação previstos no n.º 3 do artigo 44.º
11 — Publicação do edital do concurso:
O concurso é publicitado:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público;
c) No sítio da Internet da UAc, em língua portuguesa e inglesa.
d) Na Euraxess.
12 — Política de igualdade de oportunidades:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de
evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas. De igual modo,
nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou
isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado
civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético,
capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça,
território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
5 de fevereiro de 2025. — A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.