Descrição do Procedimento:
Edital de procedimento de mobilidade interna na categoria de Assistente Técnico
1. Procedimento de recrutamento por mobilidade interna na categoria entre órgãos ou serviços, para ocupação de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico/a, com candidato/a detentor/a de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Técnico/a. De acordo com o disposto no artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua versão atual, à frente designada por LTFP, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 21 de janeiro de 2025, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias, a contar da data de publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento de recrutamento por mobilidade interna, entre órgãos ou serviços, pelo período de 18 meses, para ocupação de um posto de trabalho de, na carreira e categoria de Assistente Técnico/a, com candidato/a detentor/a de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2. Local de Trabalho: Campus do IPT, em Tomar
3. Posicionamento Remuneratório: A remuneração base será a correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato/a na entidade de origem.
4. Identificação e caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Técnico, tal como descritas na LTFP e associadas às competências conferidas ao Gabinete de Relações Internacionais do Instituto Politécnico de Tomar, designadamente:
a) Atender estudantes e colaboradores;
b) Organizar e gerir processos de mobilidade;
c) Garantir a atualização permanente das plataformas informáticas em uso no âmbito das mobilidades;
d) Organizar os dados estatísticos referentes às mobilidades;
e) Atualizar informações no site do GRI;
f) Apoiar a organização de eventos,
g) Apoiar a comunicação interna e externa do GRI;
h) Apoiar a gestão de projetos internacionais.
5. Método de seleção: Avaliação curricular e Entrevista.
6. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, através de requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, acompanhado dos documentos mencionados no ponto seguinte e remetidos para o endereço eletrónico procedimentosconcursais@ipt.pt , ou remetidas pelo correio registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para o Instituto Politécnico de Tomar, Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar , nos dez dias a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP).
7. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae atualizado, detalhado e assinado;
b) Fotocópia do certificado de habilitações e certificado de nível B2 ou superior de língua inglesa;
c) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público, a identificação da carreira/categoria detida, indicação da posição remuneratória, nível remuneratório, remuneração base auferida e descrição das atividades/funções que atualmente executa. Avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos, ou sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais, cursos e ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
8. Forma de Notificação: os candidatos serão notificados por correio eletrónico, nos termos do artº 6º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
9. A composição do júri será a seguinte:
Presidente: Célio Gonçalo Cardoso Marques – Pró Presidente do IPT;
1.º Vogal efetivo: Maria da Conceição Catroga, Técnica Superior do GRI do IPT;
2.º Vogal efetivo: Liliana Alexandra Duarte Nobre, Técnica Superior da DRH do IPT;
1.º vogal suplente: Maria de Lurdes Lopes Ferreira da Silva, Técnica Superior da DRH do IPT;
2.º vogal suplente: Isabel Maria Henriques Vieira da Costa, Técnica Superior da DRH do IPT.
A primeira vogal efetiva substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
10. A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página eletrónica do IPT, disponível em:
http://portal2.ipt.pt/pt/ipt/servicos/unidades_de_apoio/servicos_centrais/direccao_de_recursos_humanos/procedimentos_concursais/divisao_de_recursos_humanos/procedimentos_concursais/
e afixada nas instalações dos Serviços Centrais do IPT, sitos na Estrada da Serra, Quinta do Contador, em Tomar.
11. Exclusão e Notificação dos Candidatos:
11.1. os candidatos serão notificados por correio eletrónico, nos termos do artº 6º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
11.2. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário tipo para o exercício do direito de participação aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível na página eletrónica do IPT, no endereço: http://portal2.ipt.pt/pt/ipt/servicos/unidades_de_apoio/servicos_centrais/direccao_de_recursos_humanos/procedimentos_concursais/divisao_de_recursos_humanos/procedimentos_concursais/
12. Após a aplicação dos métodos de seleção, o projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos é-lhes notificada por correio eletrónico, nos termos do artº 6º da Portaria do Regime Concursal para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 25.º da referida Portaria.
13. A lista unitária, depois de homologada, é afixada nas instalações do IPT, sitas no Edifício A do Campus do IPT, na Estrada da Serra, Quinta do Contador, 2300-313 Tomar e disponibilizada na sua página eletrónica no seguinte endereço:
http://portal2.ipt.pt/pt/ipt/servicos/unidades_de_apoio/servicos_centrais/direccao_de_recursos_humanos/procedimentos_concursais/.
14. Publicitação do Aviso: Nos termos do disposto no art.º11º, da Portaria do Regime Concursal o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público no sítio www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IPT.
21/01/2025 O Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, João Paulo Pereira de Freitas Coroado