Código da Oferta:
OE202501/0101
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal do Entroncamento
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Consta no regulamento da estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, Organograma, publicado no Diário da República pelo Regulamento n.º 431/2020, de 27/04, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12853/2021, de 30/12, e no mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Entroncamento. As competências do cargo a prover estão definidas no artigo 27.º do Regulamento supra identificado e artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 agosto.
Suplemento Mensal:
209,17 EUR
Conteúdo Funcional:
As competências do cargo a prover estão definidas no artigo 27.º do Regulamento supra identificado e artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 agosto.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Engenharia Civil
Perfil:
O Chefe de Divisão é recrutado de entre trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e 4 (quatro) anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, na carreira Técnica Superior, devendo ser titulares de grau académico ao nível da licenciatura.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista pública.
Composição do Júri:
Presidente Júri – Eng.º Bruno Filipe Marques Antunes, Chefe de Divisão de Serviços Urbanos
Vogais Efetivos – Arq.º Sérgio Silva Simões, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo do Município de Alcanena e Dr.ª Maria Fernanda Pires Aparício, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Tomar
Vogais Suplentes – Dr.ª Isabel Maria da Graça Ferreira, Chefe de Divisão de Investimentos e Desenvolvimento Económico e Dr. Hugo Miguel Carrondo Gonçalves, Chefe de Divisão de Gestão Financeira
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário disponível na página eletrónica, em https://www.cm-entroncamento.pt/index.php/municipio/recursos-humanos#procedimentos-concursais e entregues:
a) Preferencialmente por via eletrónica;
b) Por correio registado com aviso de receção, para a Câmara Municipal do Entroncamento – Recursos Humanos, Largo José Duarte Coelho, 2330-078 Entroncamento;
c) Entregue pessoalmente no serviço de Recursos Humanos.
Observações Gerais:
AVISO
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE CARGO DE DIRIGENTE INTERMÉDIO DE 2.º GRAU – UM LUGAR DE CHEFE DE DIVISÃO DE GSTÃO URBANÍSTICA E OBRAS
1 – Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei nº 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação favorável da Câmara Municipal, de 03/12/2024 e da Assembleia Municipal, de 06/12/2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal, para provimento do seguinte cargo dirigente, em comissão de serviço:
Cargo de Direção Intermédia do 2.º grau – Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Obras.
2 – Área de atuação – consta no regulamento da estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, Organograma, publicado no Diário da República pelo Regulamento n.º 431/2020, de 27/04, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12853/2021, de 30/12, e no mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Entroncamento. As competências do cargo a prover estão definidas no artigo 27.º do Regulamento supra identificado e artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 agosto.
3 – Remuneração: a remuneração corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro — 2.806,92 €, acrescido de suplemento mensal referente a despesas de representação — 209,17€;
4 – Requisito de admissão: os requisitos legalmente exigidos para o provimento, nos termos do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004 de 15 janeiro, na sua atual redação, são os seguintes:
O Chefe de Divisão é recrutado de entre trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e 4 (quatro) anos de experiência profissional em áreas relevantes para a do cargo a prover, na carreira Técnica Superior, devendo ser titulares de grau académico ao nível da licenciatura.
5 – Perfil pretendido:
Licenciatura em Engenharia Civil.
Os candidatos deverão possuir conhecimentos técnicos e/ou experiência profissional na área de atuação do cargo de direção em causa; capacidade de definição de objetivos de atuação, de acordo com os objetivos gerais estabelecidos; capacidade de liderança, organização, iniciativa e gestão das motivações, boa capacidade de gestão de recursos colocados à disposição da unidade orgânica e articulação com os demais serviços. Noção rigorosa da missão inerente ao exercício do cargo.
6 – Forma e prazo para apresentação das Candidaturas:
6.1 – As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário disponível na página eletrónica, em https://www.cm-entroncamento.pt/index.php/municipio/recursos-humanos#procedimentos-concursais e entregues:
a) Preferencialmente por via eletrónica;
b) Por correio registado com aviso de receção, para a Câmara Municipal do Entroncamento – Recursos Humanos, Largo José Duarte Coelho, 2330-078 Entroncamento;
c) Entregue pessoalmente no serviço de Recursos Humanos.
6.2 – O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual, constem inequivocamente a natureza do vínculo, a categoria, o tempo de serviço na categoria, carreira e na função pública e, se for o caso, o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes;
b) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, com indicação das funções exercidas ao longo da atividade profissional e respetivos termos de permanência;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Documentos comprovativos das ações de formação profissional;
e) Documentos comprovativos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;
Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos autenticados comprovativos das suas declarações.
7 – Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal desta Câmara Municipal ficam dispensados da apresentação dos documentos indicados em 6.2, desde que estes constem dos seus processos individuais.
8 – Métodos de seleção – os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista pública.
9 - A classificação final (CF) resulta da média aritmética simples das pontuações obtidas na avaliação curricular e na entrevista pública, de acordo com a seguinte fórmula: CF = (AC + EP) / 2
Em situações de igualdade decorrente da aplicação da fórmula de classificação final referentes aos critérios gerais ou específicos, aplica-se o disposto no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09.
10 - O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente – Eng.º Bruno Filipe Marques Antunes, Chefe de Divisão de Serviços Urbanos
Vogais Efetivos – Arq.º Sérgio Silva Simões, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo do Município de Alcanena e Dr.ª Maria Fernanda Pires Aparício, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Tomar
Vogais Suplentes – Dr.ª Isabel Maria da Graça Ferreira, Chefe de Divisão de Investimentos e Desenvolvimento Económico e Dr. Hugo Miguel Carrondo Gonçalves, Chefe de Divisão de Gestão Financeira
11 – Nos termos do nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com grau de incapacidade igual ou superior a 60% tem preferência em igualdade de classificação.
12 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Município do Entroncamento, 3 de janeiro de 2025
O Presidente da Câmara Municipal
Jorge Manuel Alves de Faria