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Código da Oferta:
OE202412/0912
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A auferida pelo trabalhador na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, no âmbito da área de atividade da Divisão de Controlo de Trás-os-Montes da Unidade de Licenciamento, Controlo e Estatística (DCTM/ULCE), nomeadamente: Apoio à execução de ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal, bem como, apoio no controlo de investimentos no âmbito do programa VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril e da higiene da produção primária de produtos vegetais e respetivos procedimentos administrativos.

Local de trabalho: Recinto da Cooperativa, 33, 5340 – 193, Macedo de Cavaleiros


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Local de trabalho: Recinto da Cooperativa, 33, 5340 – 193, Macedo de Cavaleiros

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP; ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Assistente Técnico;
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2024-12-30
Data Limite:
2025-01-14

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Recrutamento de 1 assistente técnico, por mobilidade na categoria, para a Divisão de Controlo de Trás-os-Montes da Unidade de Licenciamento, Controlo e Estatística (DCTM/ULCE).

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR Norte I.P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado. A candidatura deve ser claramente identificada com a menção do código de oferta BEP e local de trabalho.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

Composição do júri do procedimento de mobilidade:
Presidente: Paulo Rui Galvão Fernandes, Chefe de Divisão de Divisão de Controlo de Trás-os-Montes.
Vogais efetivos: Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão, Chefe de Divisão de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Mariana Sofia Ribeiro Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Maria Manuela Neiva Melo Barros, Chefe de Divisão de Licenciamento e Olga Gomes Pereira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.