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Código da Oferta:
OE202412/0909
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A auferida pelo trabalhador na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica ainda que com enquadramento superior qualificado no âmbito da Unidade de Licenciamento, Controlo e Estatística (ULCE):

Referência 1: 3 técnicos superiores para a Divisão de Controlo de Trás-os-Montes (DCTM) - Executar ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal. Controlo de investimentos no âmbito do programa VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril e da higiene da produção primária de produtos vegetais.

Referência 2: 2 técnicos superiores para a Divisão de Controle de Entre Douro e Minho (DCDM) - Coordenar e executar ações de monitorização e controlo da atribuição de prémios, subsídios e apoios decorrentes da política agrícola comum e da condicionalidade ambiental e animal. Controlo do benefício fiscal ao gasóleo utilizado na atividade agroflorestal, dos tratamentos da flavescência dourada, de verificação de investimentos no âmbito do VITIS, da utilização de fitofármacos no âmbito da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril e da higiene da produção primária de produtos vegetais.

Locais de trabalho:
Referência 1 (3 técnicos superiores DCTM) - Recinto da Cooperativa, 33, 5340 – 193, Macedo de Cavaleiros
Referência 2 (2 técnicos superiores DCDM) - Quinta de São Gens - Est. Exterior à Circunvalação nº 11846, 4460 – 281, Senhora da Hora, Matosinhos


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.5Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
5
Observações:
Locais de trabalho:
Referência 1 (DCTM) - Recinto da Cooperativa, 33, 5340 – 193, Macedo de Cavaleiros
Referência 2 (DCDM) - Quinta de São Gens - Est. Exterior à Circunvalação nº 11846, 4460 – 281, Senhora da Hora, Matosinhos

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ciências Agrárias, Recursos Marinhos, Biologia, Economia, Gestão
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Agrária/ Agrícola e AgriculturaOutros
CiênciasBiociênciasBiologia Marinha e Pescas
CiênciasBiociênciasBiologia
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP; ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico Superior;
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2024-12-30
Data Limite:
2025-01-14

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Recrutamento de 5 técnicos superiores por mobilidade na categoria, para as Divisões de Controlo de Trás-os-Montes (DCTM) e de Entre Douro e Minho (DCDM), da Unidade de Licenciamento, Controlo e Estatística (ULCE).

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR Norte I.P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado. A candidatura deve ser claramente identificada com a menção do código de oferta BEP, referência e local de trabalho.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

Composição do júri do procedimento de mobilidade:
Presidente: Paulo Rui Galvão Fernandes, Chefe de Divisão de Divisão de Controlo de Trás-os-Montes. Vogais efetivos: Maria Salomé Rodrigues Neves Correia Mourão, Chefe de Divisão de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Mariana Sofia Ribeiro Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Maria Manuela Neiva Melo Barros, Chefe de Divisão de Licenciamento e Olga Pereira Gomes, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.