Descrição do Procedimento:
Recrutamento de um Técnico Superior (m/f) em regime de mobilidade para o exercício de funções no Centro Qualifica AP da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P.
Faz-se público que por despacho de 09 de dezembro de 2024, do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. (CCDR Alentejo, I.P.) se pretende recrutar um Técnico Superior para exercer as funções de Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências (TORVC), em regime de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções no Centro Qualifica AP da CCDR Alentejo criado pelo Despacho n.º 12126/2021, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 14 de dezembro.
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de doze meses, sem prejuízo de eventuais prorrogações que venham a ser legalmente previstas.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: Um (1).
1.4 Remuneração: A remuneração será definida nos termos do artigo 153º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
1.5 Condições de trabalho e as regalias sociais: as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
2. Requisitos de admissão:
Para admissão ao presente procedimento de recrutamento por mobilidade os candidatos deverão cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 Estar habilitado, no mínimo, com o grau de licenciatura;
2.3 Possuir experiência profissional pelo menos numa das seguintes vertentes:
a) Orientação escolar ou profissional;
b) Em diferentes modalidades de educação e formação;
c) Metodologias de educação e formação de adultos, incluindo o balanço de competências e a construção de portefólios.
2.4 Ter disponibilidade para deslocações frequentes na região Alentejo.
3. Requisitos:
3.1. obrigatório: Titularidade de Licenciatura;
3.2. preferenciais: Titularidade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de licenciatura integrada na área de educação e formação Ciências da educação (142); Psicologia (311); Sociologia (312); Economia (314), conforme a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, aprovada em anexo à Portaria n.º 256/2005, publicada no Diário da República, I Série-B, n.º 53, de 16 de março.
4. Identificação e caraterização do posto de trabalho:
Desempenhar as funções de Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, nos termos da Portaria n.º 62/2022 de 31 de janeiro, na redação atual, designadamente:
- Orientação e o acompanhamento dos candidatos do Centro Qualifica AP da CCDR Alentejo até à conclusão do percurso de qualificação, incluindo o desenvolvimento de atividades e documentos de apoio aos processos de qualificação dos adultos;
- Coordenação dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, integrando o júri de certificação;
- Integrar a Comissão de Avaliação e Certificação, quando designado pelo coordenador do Centro.
5. Local de Trabalho:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., sita na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira n.º 193, 7004-514, Évora.
A natureza das funções exigirá ainda a realização de deslocações frequentes pela região Alentejo, no contexto do acompanhamento dos candidatos do Centro Qualifica AP da CCDR Alentejo, I.P., nos seus respetivos locais de trabalho.
6. Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração acima de 9,5 valores serão selecionados para a realização de entrevista.
7. Formalização das Candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo disponível em área reservada ao presente procedimento na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a).
8. Elementos a apresentar com a candidatura:
8.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
8.2 Cópia do certificado de habilitação académica;
8.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente da evidência de experiência profissional na área do recrutamento e dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
8.4 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos, ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos avaliativos e ainda as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
9. Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). As candidaturas serão obrigatoriamente entregues por correio eletrónico, para o endereço recrutamentos@ccdr-a.gov.pt .
Évora, 11 de dezembro de 2024 - Diretor da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e Recursos Humanos, José Manuel Figueira Antunes.