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Código da Oferta:
OE202411/1034
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Dois Técnicos Superiores para o exercício de funções na área da Pós-Avaliação Ambiental e de Acompanhamento Ambiental de Projetos na Divisão de Gestão Ambiental (DGA) da Unidade de Ambiente (UA), designadamente, para executar as seguintes tarefas:
• Coordenar a fase de Pós-Avaliação de Impacte Ambiental (Pós-AIA) de projetos (públicos ou privados) que tenham sido sujeitos a procedimento de AIA, em que a CCDR-Norte é a Autoridade de AIA;
• Coordenar a participação e a colaboração da CCDR-Norte na fase de Pós-Avaliação de Impacte Ambiental (Pós-AIA) de projetos (públicos ou privados) que tenham sido sujeitos a procedimento de AIA, em que a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) é a Autoridade de AIA;
• Coordenar a fase de Pós-Avaliação de Incidências Ambientais (Pós-AIncA) dos projetos de centros electroprodutores a partir de fontes renováveis que tenham sido sujeitos a procedimento de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA), em que a CCDR-Norte é a Entidade Coordenadora de AIncA;
• Analisar Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e participar nas Comissões de Avaliação dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de projetos sujeitos a AIA, em que a CCDR-Norte é a Autoridade de AIA;
• Efetuar a análise e a emissão de pareceres sobre relatórios e restante documentação relevante apresentada pelos Proponentes e/ou pelas Entidades Licenciadoras dos projetos para demonstração do cumprimento das condições fixadas na DIA, na DCAPE ou na DIncA;
• Promover e realizar visitas técnicas de Pós-Avaliação e/ou de Acompanhamento Ambiental a projetos, em que a Autoridade/Entidade competente é a CCDR-Norte;
• Participar nas visitas técnicas de Pós-Avaliação e/ou de Acompanhamento Ambiental a projetos, em que a Autoridade de AIA é a APA;
• Participar em ações de fiscalização a projetos em fase de Pós-AIA, no âmbito das competências da CCDR-Norte enquanto Autoridade de AIA desses projetos;
• Participar em ações de fiscalização a projetos em fase de Pós-AIncA, no âmbito das competências da CCDR-Norte enquanto Entidade Coordenadora de Avaliação de Incidências Ambientais desses projetos;
• Assegurar a representação/participação da CCDR-Norte nas Comissões de Acompanhamento Ambiental de projetos, no âmbito das respetivas fases de Pós-AIA;
• Assegurar a representação/participação da CCDR-Norte em Grupos de Trabalho setoriais, no âmbito das competências da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA);
• Promover e analisar estudos e pareceres de natureza ambiental ao nível da Região Norte, no âmbito das competências da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA);
• Emitir pareceres ou informações/esclarecimentos em resposta a processos de reclamações remetidos por particulares, por entidades públicas, por Tribunais, ou pela Tutela;
• Colaborar na elaboração de projetos de diplomas legais, de regulamentos e de outros atos normativos no âmbito da Pós-Avaliação Ambiental, bem como emitir parecer sobre projetos de diplomas, em articulação com as demais unidades orgânicas;
• Colaboração na elaboração de pareceres diversos nas restantes áreas da competência da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA);
• Promover ou colaborar na elaboração de programas e projetos e na execução de ações de sensibilização, formação, informação e educação em matéria ambiental;
• Elaboração de comunicações, brochuras e outros suportes, para apresentação em Seminários / Congressos / Ações de Formação, no âmbito das atividades de formação/sensibilização/divulgação da Divisão de Gestão Ambiental (DGA/UA).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.2Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Recrutamento de dois (duas) Técnico(a)s Superiores por mobilidade na categoria, para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P..
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-Norte, I.P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Gestão Ambiental – Pós-Avaliação Ambiental”.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
• Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
• Habilitações literárias;
• Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.
A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Paula Maria Teixeira Pinto, Direção da Unidade de Ambiente (UA).
Vogais efetivos: Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca, Chefe da Divisão de Gestão Ambiental (DGA), em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (DRH).
Vogais suplentes: Maria Andreia Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Chefe da Divisão de Avaliação e de Ação Ambiental (DAAA), em regime de substituição; e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos (DRH).
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ciências do Ambiente; Engenharia do Ambiente; Ciências e Tecnologia do Ambiente
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico superior.
Competências pessoais/ comportamentais: responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2024-11-26
Data Limite:
2024-12-10

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: