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Código da Oferta:
OE202411/0998
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico/a Superior para o exercício de funções na área da Conservação e Restauro da Divisão de Estudos, Projetos e Obras da Unidade de Cultura, para executar, designadamente, as seguintes tarefas, bem como de outras que lhe sejam afins:
1. Emissão de pareceres sobre operações urbanísticas, intervenções ou obras com componente de conservação e restauro e/ou património integrado, em servidões administrativas do património cultural, de acordo com o estipulado na Lei 107/2001 e demais legislação complementar, com as recomendações e boas práticas da doutrina internacional sobre património cultural e com as metodologias e orientações emanadas da Unidade de Cultura.
2. Acompanhamento e fiscalização de operações urbanísticas, intervenções ou obras em servidões administrativas do património cultural, com componente de conservação e restauro e/ou património integrado.
3. Elaboração de diagnósticos, programas base, estudos prévios e projetos de conservação e restauro, incluindo memórias descritivas e cadernos de encargos, para a contratação de empreitadas ou serviços em servidões administrativas do património cultural ou em imóveis com valor patrimonial.
4. Integração em júris de procedimentos de contratação, bem como acompanhamento, coordenação, direção técnica, fiscalização ou gestão de contratos de empreitada ou serviços que incluam ações de conservação e restauro e/ou património integrado.
5. Emissão de pareceres ou elaboração de contributos sobre propostas legislativas, regulamentos, normas ou metodologias, relacionadas com as competências da Unidade de Cultura.
6. Prestação de apoio técnico, incluindo emissão de pareceres, à análise de candidaturas a programas financiados e prestação de apoio técnico ao acompanhamento, fiscalização ou auditoria à execução de candidaturas a programas financiados.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Recrutamento de um/a Técnico/a Superior por mobilidade na categoria, para a Divisão de Estudos, Projetos e Obras da Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P..

Local de Trabalho: Palacete da Quinta de São Gens, Estrada Exterior da Circunvalação 11846, 4460 – 281 Senhora da Hora.

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I.P, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada no assunto com a menção “Recrutamento por mobilidade na categoria - Técnico/a Superior para a Divisão de Estudos, Projetos e Obras”.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

Composição do júri do procedimento de mobilidade:
Presidente: Agostinho Lemos da Costa, Chefe da Divisão de Estudos, Projetos e Obras, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Lilia Neto Basílio, Chefe da Divisão de Património Cultural, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: João José Rodrigues Garrido, Técnico Superior da Divisão de Património Cultural e Olga Gomes Pereira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura ou grau académico superior em Conservação e Restauro
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP; ser trabalhador/ com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado/a na carreira/categoria geral de Técnico Superior.

Licenciatura ou grau académico superior em Conservação e Restauro, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2024-11-25
Data Limite:
2025-01-08

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: