Descrição do Procedimento:
Recrutamento por mobilidade de um(a) Assistente Operacional para o exercício de funções para a Unidade de Agricultura e Pescas – Herdade da Abóbada, em Vila Nova de S. Bento - Serpa
Faz-se público que por despacho de 13 de novembro de 2024 do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., Dr. Aníbal Reis Costa, se encontra aberto um procedimento destinado à mobilidade de um(a) Assistente Operacional, por recurso a mobilidade na carreira e categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções na Unidade de Agricultura e Pescas – Herdade da Abóbada, em Vila Nova de S. Bento - Serpa, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos;
1.2 Carreira/Categoria: Assistente Operacional
1.3 Número de postos de trabalho: um (1)
1.4 Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo, I.P.
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e encontrar-se integrado(a) na categoria de Assistente Ope-racional.
2.2 Requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP;
2.3 Habilitação Académica: possuir escolaridade mínima obrigatória.
3. Requisitos preferenciais de admissão:
3.1. Estar habilitado com carta de condução.
4. Caraterização e identificação do posto de trabalho: assegurar a execução de operações agrícolas com recurso a trator, colaborar no maneio do efetivo pecuário existente em permanência no Polo de Inovação (maneio alimentar, reprodutivo, identificação animal), colaborar na execução de diversos trabalhos agrícolas na exploração (manutenção de vedações, carrego e arrumo de fenos e palhas, controlo de vegetação).
5. Possibilidade de substituição da habilitação literária por formação ou experiência profissional: Não
6. Local de Trabalho: Herdade da Abóbada, em Vila Nova de S. Bento - Serpa
7. Métodos de Seleção: A seleção do(a)s candidato(a)s será efetuada com base em avaliação curricular, e entrevista. Apenas o(a)s candidato(a)s classificado(a)s na análise curricular com uma valoração acima de 9,50 valores serão selecionado(a)s para a realização de entrevista.
8. Prazo de Apresentação das Candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
9. Formalização das Candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento e assinatura do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.
10. Elementos a apresentar com a candidatura:
10.1 Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a), onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
10.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias;
10.3 Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequenta-das, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as ativida-des que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
10.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente recrutamento por mobilidade, que comprove, de maneira inequívoca:
i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;
ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço;
iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a) possui com indicação do respetivo valor;
iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocu-pado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional;
v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação.
10.5 Quaisquer outros documentos que o(a) candidato(a) considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
11. Composição do júri:
? Presidente: Eng.º Francisco José Gouveia Alves Pimenta, Diretor de Unidade de Agricultura e Pescas;
? 1.º Vogal Efetivo: Eng.ª Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais, Chefe de Divisão de Apoio à Produção, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
? 2.ª Vogal Efetiva: Dra. Paula Alexandra da Silva Gomes dos S. Romão, Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos e Formação.
? 1.º Vogal Suplente: Dr. Élio Emanuel de Jesus Santos, Técnico Superior
? 2.º Vogal Suplente: Dra. Isaura Maria Cebola Dias, Técnica Superior