Descrição do Procedimento:
Recrutamento por mobilidade de um(a) Assistente Técnico(a) para o exercício de funções para o Serviço Sub-regional do Alto Alentejo
Faz-se público que por despacho de 14 de novembro de 2024 do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., Dr. Aníbal Reis Costa, se encontra aberto um procedimento destinado à mobilidade de um(a) Assistente Técnico(a), por recurso a mobilidade na carreira e categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções no Serviço Sub-regional do Alto Alentejo – Ponte de Sor, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos;
1.2 Carreira/Categoria: Assistente Técnico(a)
1.3 Número de postos de trabalho: um (1)
1.4 Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo, I.P.
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e encontrar-se integrado(a) na categoria de Assistente Téc-nico(a).
2.2 Requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP;
2.3 Habilitação Académica: possuir 12º ano ou equivalente.
3. Caraterização e identificação do posto de trabalho: Apoio em diversas tarefas administrativas no âmbito das atribuições do respetivo serviço; Atendimento presencial e/ou telefónico de utentes; Elaboração de ofícios e e-mails; Organização e arquivo de processos (Gfidoc); Receção e encaminhamento dos vários pedidos de licenciamento; Execução de outras tarefas, de complexidade e responsabilidade equiparáveis, atribuídas pontualmente pelo superior hierárquico, no âmbito do conteúdo funcional.
4. Possibilidade de substituição da habilitação literária por formação ou experiência profissional: Não
5. Local de Trabalho: Serviço Sub-regional do Alto Alentejo, Rua Luís de Camões, 56, Ponte de Sor.
6. Métodos de Seleção: A seleção do(a)s candidato(a)s será efetuada com base em avaliação curricular, e entrevista. Apenas o(a)s candidato(a)s classificado(a)s na análise curricular com uma valoração acima de 9,50 valores serão selecionado(a)s para a realização de entrevista.
7. Prazo de Apresentação das Candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8. Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento e assinatura do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.
9. Elementos a apresentar com a candidatura:
9.1 Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a), onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
9.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias;
9.3 Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as ativida-des que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente recrutamento por mobilidade, que comprove, de maneira inequívoca:
i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;
ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço;
iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a) possui com indicação do respetivo valor;
iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocu-pado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional;
v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação.
9.5 Quaisquer outros documentos que o(a) candidato(a) considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
10. Composição do júri:
Presidente: Dr. Paulo Jorge Balola Bochechas, Chefe de Divisão dos Serviços Sub-regionais do Alto Alentejo;
1.º Vogal efetivo: Eng.º José Minas da Gama Pinheiro, Técnico Superior, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Dra. Paula Alexandra da Silva Gomes dos Santos Romão, Técnica Superior;
1.º Vogal suplente: Dr. Élio Emanuel de Jesus Santos, Técnico Superior;
2.º Vogal suplente: Dra. Isaura Maria Cebola Dias, Técnica Superior.