Descrição do Procedimento:
Aviso
Abertura de procedimento concursal para contratação de dois (2) assistentes operacionais (motoristas) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo incerto.
1. Para efeitos do disposto no art. 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, adiante designada por LTFP, conjugado com o art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação favorável da Junta de Freguesia de 30/10/2024, se encontra aberto o procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, de acordo com as alíneas a) e h) do artigo 57.º da LTFP;
2. Local de Trabalho:
Toda a área da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.
3. Caracterização dos Postos de Trabalho:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente:
? Conduzir veículos ligeiros, de acordo com as normas de trânsito e as especificidades de cada veículo;
? Transporte de passageiros (normalmente funcionários da Administração Pública, dirigentes, convidados, utentes ou outros autorizados) em veículos da instituição.
? Realizar viagens interurbanas e urbanas, conforme as necessidades da instituição;
? Zelar pela manutenção e limpeza dos veículos sob sua responsabilidade.
? Carregar e descarregar veículos, verificando a correta acondicionamento dos materiais;
? Planear rotas e itinerários, otimizando tempo e recursos;
? Controlar a documentação relativa às viagens e à manutenção dos veículos.
4. Requisitos gerais de admissão (definidos no art.º 17.º da LTFP):
a. Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial;
b. 18 anos de idade completos;
c. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d. Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5. Requisitos específicos - nível habilitacional e área de formação académica e profissional:
Escolaridade obrigatória, nomeadamente: 4.º ano de escolaridade para os nascidos até 31/12/1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980, 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01/01/1981 e 12.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.
Não é admitida a possibilidade de substituição das habilitações exigidas (escolaridade obrigatória) por comprovada experiência e/ou formação profissional na área posta a concurso.
6. Posição remuneratória de referência - 821,83 €, correspondente à posição remuneratória 1, níveis da Tabela Remuneratória Única.
7. Métodos de seleção:
Nos termos da Portaria n.º 233/2022 e do n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, o método de seleção a utilizar são:
? Avaliação Curricular (AC)
? Entrevista de Avaliação de Competências (EAC):
A fixação das ponderações dos métodos de seleção será efetuada pelo Júri respetivo, em cumprimento das regras estabelecidas na lei quanto a essa matéria; -----------------
8. A Junta da União das Freguesias deliberou, no exercício da competência prevista no artigo 7.º da citada Portaria, e nos termos e para os efeitos previstos nos seus artigos 8.º 9.º e 10.º, a seguinte constituição do júri do procedimento concursal:
Presidente: Rui Pedro da Silva Cavalheiro, Vogal (tesoureiro) da Junta da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória;
1.º Vogal efetivo: Rute Solange Gomes Sousa, Coordenadora Técnica da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória que substitui o Presidente nas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Ana Paula Amaro Ferraz Soares Ribeiro, Assistente Técnica da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória;
1.º Vogal suplente: Luísa Maria Vaz Pereira Silva Rodrigues, Assistente Técnica da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória;
2.º Vogal suplente: Fernanda Isabel Mendes Faria Silva, Assistente Técnica da Junta da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.
9. Publicitação do procedimento- por aviso (extrato) a publicar na 2.a série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio da Internet da Junta da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP (nº 1 do artigo 11.º da Portaria).
10. Prazo e formalização das candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
11. A indicação dos requisitos, da caraterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informações necessárias, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) e ainda na página eletrónica da Junta da União das Freguesias em:
https://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/pages/546
12. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
05 de novembro de 2024. - O Presidente da Junta da União das Freguesias
Nuno Filipe Teixeira da Cruz