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Código da Oferta:
OE202410/0326
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem;
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de dois técnicos superiores para o mapa de pessoal do NORTE2030 - Secretariado Técnico Controlo – ST Controlo - do Programa Regional do Norte.
Atribuições previstas no artigo 15º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, publicado no D.R. nº 18/2023, Série Ide 25/01/2023.

REF.ª A - Secretariado Técnico Controlo (STControlo)- Engenharia Civil
As funções a desempenhar, na vertente da respetiva área de formação, são designadamente as seguintes:
- colaborar na elaboração do Plano anual de controlo interno e do plano anual de verificações no local (PAVL) e de ações temáticas;
- Realizar visitas ao local das operações selecionada para verificação da respetiva execução física e de conformidade com as normas e regras aplicáveis, elaborando os respetivos relatórios;
- Acompanhar auditorias externas e do cumprimento das suas recomendações;
- Participar em controlos complementares e aplicação de medidas preventivas e corretoras;
- Colaborar na elaboração dos relatórios finais de auditoria e dos controlos;
- Participar na articulação da Autoridade de Gestão com os órgãos de auditoria e controlo do PT 2020 (ADC/IGF/CE/TC/TCE/OLAF);

REF.ª B - Secretariado Técnico Controlo (STControlo)- Economia/Gestão de empresas
As funções a desempenhar, na vertente da respetiva área de formação, são designadamente as seguintes:
- Colaborar na elaboração do Plano anual de controlo interno e do plano anual de verificações no local (PAVL) e de ações temáticas;
- Realizar visitas ao local das operações selecionada para verificação da respetiva execução física e de conformidade com as normas e regras aplicáveis, elaborando os respetivos relatórios;
- Acompanhar auditorias externas e do cumprimento das suas recomendações;
- Participar em controlos complementares e aplicação de medidas preventivas e corretoras;
- Colaborar na elaboração dos relatórios finais de auditoria e dos controlos;
- Participar na articulação da Autoridade de Gestão com os órgãos de auditoria e controlo do PT 2020 (ADC/IGF/CE/TC/TCE/OLAF);





Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.2Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-Norte I.P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para o endereço: recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado (24/10).

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “REF.ª A - Recrutamento por mobilidade – Secretariado Técnico de Gestão Financeira (STControlo)- Engenharia Civil” OU “REF.ª B - Recrutamento por mobilidade – Secretariado Técnico de Gestão Financeira (STControlo)- Economia / Gestão de empresas”.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
- Habilitações literárias;
- Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

Composição do júri do procedimento de mobilidade para ambas as referências:
Presidente: Maria Manuela de Almeida de Sousa, Secretária Técnica de Auditoria e Controlo (ST Controlo).
Vogais efetivos: Isabel Maria de Almeida Bastos Sá da Costa, Coordenadora da Unidade de Apoio Jurídico e Auxílios de Estado (UAJuris), que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Isabel Cristina Morais Leite Ramos, Técnica Superior da UAJuris.
Vogais suplentes: Luísa Maria Fontes Enes do Vale, Técnica Superior do ST Controlo e Carolina Amélia Gomes Cardoso Carvalhinha, Técnica Superior ddo ST Controlo.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
REF.ª A - Engenharia Civil / REF.ª B - Economia / Gestão de Empresas
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
TecnologiasCivilEngenharia Civil
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Outros Requisitos:
1 – Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior (REF.ª A - área de Engenharia Civil / REF.ª B - área de economia / gestão de empresas).
2 – Valoriza-se a experiência por período não inferior a 3 anos, nas funções descritas no campo atribuição / competência / atividade.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300
Data Publicitação:
2024-10-10
Data Limite:
2024-10-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
n/a
Descrição do Procedimento:
Suplemento remuneratório a que se refere o nº do artigo 18.º da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro, se aplicável.