Código da Oferta:
OE202409/0696
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Orgão/Serviço:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
As previstas no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal Dirigente. O conteúdo funcional do cargo a prover consta do artigo 17.º dos Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P., aprovados em anexo à Portaria n.º 407/2023, de 5 de dezembro.
Suplemento Mensal:
467,06 EUR
Conteúdo Funcional:
O conteúdo funcional do cargo a prover consta do artigo 17.º da Portaria n.º 407/2023, de 5 de dezembro, complementado pelo artigo 13.º da Deliberação n.º 216/2024, de 13 de fevereiro.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura em área adequada ao exercício das funções
Perfil:
Perfil exigido:
- Experiência e formação profissionais na área funcional do cargo a prover;
- Aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados;
- Capacidade de liderança e de decisão, proatividade e autonomia para o desenvolvimento.
Requisitos Preferenciais:
- Conhecimento e experiência no domínio da Gestão e Administração Pública;
- Conhecimento e experiência na coordenação de gestão administrativa, gestão financeira, na área de aprovisionamento e gestão patrimonial, de recursos humanos, formação e contratação pública;
- Domínio da legislação e orientações legais produzidas na área de atuação;
- Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
- Capacidade de análise, planeamento e sentido crítico.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
- Avaliação curricular - Visa avaliar a adequação das competências expressas pelos candidatos no curriculum vitae, ações de formação apresentadas e outros documentos que façam prova da experiência profissional de cada candidato, relativamente às exigências do cargo;
- Entrevista pública - Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício do cargo;
- Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa constam da ata n.º 1 do presente procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada;
- A seleção é feita por escolha do júri, nos termos do artigo 21. ° do Estatuto do Pessoal Dirigente;
- Nos termos do n.º 7 do supracitado artigo, o júri reserva-se o direito de considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser designado para o cargo a prover
- Os candidatos que, através de documentação de candidatura apresentada, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento, serão oportunamente convocados, por correio eletrónico, para a realização da entrevista pública com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência relativamente à data de entrevista, considerando-se como desistência no
prosseguimento do procedimento a não comparência dos candidatos na data, local e hora a indicar.
Composição do Júri:
Presidente – Dra. Ana Margarida Lemos Gomes, Vice-Presidente da CCDR NORTE I.P.;
1.º vogal – Eng. João Manuel Domingos da Silva Rolo, Secretário-Geral do Ministério da Economia e do Mar;
2.º vogal - Professor Doutor Pedro Manuel Miranda Nunes, Professor Principal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA);
A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem suprarreferida.
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Jornal Público / Aviso n.º 21039-A/2024/2, publicado no Diário da República n.º 183 , suplemento 2.ª
Formalização da Candidatura:
Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas:
As candidaturas são formalizadas mediante requerimento e apresentadas em suporte eletrónico, para o endereço de correio eletrónico drh@ccdr-n.pt, ate´ às 23h59 m do último dia do prazo para apresentação de candidaturas, o qual se fixa em 10 (dez) dias úteis após a publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação do procedimento concursal com referência ao número do Aviso publicado no Diário da República, número da oferta de emprego publicitada na BEP e identificação do cargo a que a candidatura respeita;
- Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, morada e código postal de residência e número de telemóvel);
- Habilitações académicas;
- Identificação do serviço a que pertence, natureza do vínculo, carreira e categoria detida e respetivas datas de acesso, organismo a cujo mapa de pessoal pertence com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, também com indicação da respetiva unidade orgânica, caso os organismos de origem e de exercício de funções não
coincidam e natureza do vínculo à Administração Pública;
- O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de a candidatura não ser considerada, dos seguintes documentos em formato PDF:
- Currículo profissional detalhado, datado, assinado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes, bem como, a formação profissional detida (ações de formação, estágios, especializações, seminários, conferências, etc.);
– Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas;
- Certificados comprovativos de cada ação de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;
- Outros documentos instrutórios do curriculum vitae considerados adequados pelos candidatos;
- Declaração, devidamente autenticada e atualizada, pelo serviço de origem, da qual constem a modalidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a carreira e categoria detida e respetiva posição remuneratória, o tempo de serviço na carreira e
em funções públicas e, se for o caso, o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes – comissões de serviço;
O júri reserva-se o direito de solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução das candidaturas apresentadas;
Observações Gerais:
Os candidatos são notificados do resultado do procedimento concursal por mensagem de correio eletrónico. O presente procedimento concursal é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21. ° do Estatuto do Pessoal Dirigente.