Descrição do Procedimento:
AVISO: Recrutamento por mobilidade na categoria de um(a) técnico(a) superior para o exercício de funções na Unidade de Cultura
Faz-se público que por despacho de 15 de julho de 2024 do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Dr. Aníbal Reis Costa, se pretende recrutar um(a) técnico(a) superior, por recurso a mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções na Unidade da Cultura.
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos; 1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: um (1); 1.4 Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo, I.P.; 2. Requisitos gerais de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; 2.2 Habilitação Académica: Ser detentor do grau de Licenciatura, ou superior. 3. Requisitos Preferenciais: 3.1. Experiência de estudo, diagnóstico e participação em intervenções (direção/acompanhamento) em revestimentos históricos com valor artístico e patrimonial. 4. Identificação e caraterização do posto de trabalho: Exame e avaliação técnica de obras em património integrado no que respeita a técnicas de execução, estado de conservação e condições de conservação para elaboração de relatórios e pareceres técnico; Programação e preparação de intervenções de conservação e restauro (cadernos de encargos e procedimentos de contratação publica); Acompanhamento técnico /coordenação /fiscalização de intervenções na área da salvaguarda. 5. Local de Trabalho: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Rua de Burgos, n.º 5, 7000-863, Évora. 6. Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração acima de 9,5 valores serão selecionados para a realização de entrevista.
7. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
8. Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento e assinatura do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.
9. Elementos a apresentar com a candidatura: Para além do formulário referido no ponto anterior, devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos: 9.1. Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a), onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração; 9.2. Documentos comprovativos das habilitações literárias; 9.3. Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeada-mente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4. Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente procedimento de recrutamento por mobilidade, que comprove, de forma inequívoca:
i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço; iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a) possui com indicação do respetivo valor; iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional;
v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação; 9.5. Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.