Descrição do Procedimento:
AVISO
ASSUNTO: Recrutamento por mobilidade na categoria de dois Técnicos Superiores (m/f) para o exercício de funções na Unidade de Ordenamento do Território
Faz-se público que por despacho de 09 de julho de 2024 do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Dr. Aníbal Reis Costa, se pretende recrutar dois Técnicos Superiores, (m/f) por recurso a mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções na Unidade de Ordenamento do Território, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos;
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: Dois (2)
1.4 Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo, I.P.
2. Requisitos gerais de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 Habilitação Académica: Ser detentor do grau de Licenciatura, ou superior.
3. Requisitos Preferenciais:
3.1 Habilitação académica nas Áreas do Ambiente, Arquitetura, Arquitetura Paisagística, Conservação da Natureza, Ordenamento do Território ou Urbanismo
3.2 Experiência profissional no exercício de funções nas áreas que caracterizam o posto de trabalho e relacionada com as funções a exercer.
4. Identificação e caraterização do posto de trabalho: Posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, afeto à Unidade do Ordenamento do Território, com o conteúdo previsto no Anexo a que se refere o nº2 do artº 88 da LTFP, incluindo o desempenho das seguintes atividades: Especial incidência na análise, informação, elaboração de pareceres e acompanhamento de processos no âmbito do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT), do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), análise que fundamente a emissão de pareceres relacionados com a reabilitação urbana e habitação, análise do uso do solo com recurso a informação e sistemas de tratamento informáticos ou de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas do Serviço.
5. Local de Trabalho: Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P, sita na Avenida Engº Arantes e Oliveira, nº193, 7004-514, Évora.
6. Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração igual ou superior a 9,5 valores serão selecionados para a realização de entrevista.
7. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
8. Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento e assinatura do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, I.P., em www.ccdr-a.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.
9. Elementos a apresentar com a candidatura: Para além do formulário referido no ponto anterior, devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos:
9.1 Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelos(a) candidato(a), onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração;
9.2 Documentos comprovativos das habilitações literárias;
9.3 Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4 Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente procedimento de recrutamento por mobilidade, que comprove, de forma inequívoca:
i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém;
ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço;
iii) a posição e nível remuneratório que o(a) candidato(a) possui com indicação do respetivo valor;
iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo(a) candidato(a), com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional;
v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s)período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação;
9.5 Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
Évora, 12 de julho de 2024- O Diretor de Serviços de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, José Manuel Figueira Antunes.