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Código da Oferta:
OE202406/0656
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
Posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Exercício de funções na Divisão de Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, de acordo com as competências definidas no Despacho n.º 6883/2020, de 3 de julho.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Política de Justiça2Avenida D. João II, nº 1.08.01 E, Torre H, Pisos 2/3Lisboa 1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Aviso n.º 12554/2024/2
Recrutamento de dois Assistentes Técnicos (m/f), em regime de mobilidade na carreira/categoria, para o exercício de funções na Divisão de Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar dois Assistentes Técnicos (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para o exercício de funções na Divisão de Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, da mesma Direção-Geral, em regime de mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caraterização e perfil a seguir discriminados:
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico.
II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Exercício de funções na Divisão de Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, de acordo com as competências definidas no Despacho n.º 6883/2020, de 3 de julho.
III - Perfil pretendido:
No âmbito das atribuições genéricas da carreira Assistente Técnico, de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 24 de junho.
a) Facilidade em trabalhar com aplicações informáticas;
b) Capacidade para trabalhar em equipa;
c) Experiência na utilização de folhas de cálculo;
d) Experiência prática de atendimento ao público como fator preferencial;
e) Conhecimentos dos meios de resolução alternativa de litígios como fator preferencial.
IV - Local de trabalho:
Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3, Campus de Justiça, 1990-097 Lisboa.
V - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto “Recrutamento por mobilidade na categoria”, dirigido a:
Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3
Campus de Justiça
1990-097 Lisboa
As candidaturas devem ser apresentadas através do endereço de correio eletrónico correio@dgpj.mj.pt.
VI - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
14 de maio de 2024. - A Diretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, Lídia Jacob.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
Outros Requisitos:
Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico.
Perfil pretendido:
No âmbito das atribuições genéricas da carreira Assistente Técnico, de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 24 de junho.
a) Facilidade em trabalhar com aplicações informáticas;
b) Capacidade para trabalhar em equipa;
c) Experiência na utilização de folhas de cálculo;
d) Experiência prática de atendimento ao público como fator preferencial;
e) Conhecimentos dos meios de resolução alternativa de litígios como fator preferencial.
Envio de candidaturas para:
correio@dgpj.mj.pt/Av.D.JoãoII n.º1.08.01E,TorreH, Pisos1/2/3,Campus de Justiça,1990-097 Lisboa
Contatos:
DGRH-217924000
Data Publicitação:
2024-06-20
Data Limite:
2024-07-03

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
DRE 2.ª série n.º 117 de 19/06/2024
Descrição do Procedimento: