Código da Oferta:
OE202405/0745
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Alcobaça
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Chefe da Divisão de Educação e Juventude
Suplemento Mensal:
209,17 EUR
Conteúdo Funcional:
As competências genéricas estabelecidas nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e garantir a prossecução das incumbências previstas no artigo 17.º da Estrutura Flexível dos Serviços da Câmara Municipal de Alcobaça, reproduzida no Despacho n.º 299/2024, publicado na 2ª série do Diário da República, n.º 9, de 12 de janeiro.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura em Ciências da Educação, Economia, Gestão ou Contabilidade e Administração
Perfil:
O perfil identificado no artigo 43.º da Estrutura Flexível dos Serviços da Câmara Municipal de Alcobaça, reproduzida no Despacho n.º 299/2024, publicado na 2ª série do Diário da República, n.º 9, de 12 de janeiro, e que de seguida se transcreve:
O titular do cargo de Chefe da Divisão de Educação e Juventude é recrutado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados nas áreas de Ciências da Educação, Economia, Gestão ou Contabilidade e Administração, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam o mínimo de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Pública (EP), com equivalente ponderação na Classificação Final (CF): CF = 0,5 AC + 0,5 EP, cujos resultados serão expressos na escala de 0 a 20 valores.
Os critérios de apreciação e as respetivas ponderações da Avaliação Curricular e Entrevista Pública encontram-se fixados na ata da primeira reunião do Júri.
Composição do Júri:
Na sequência de deliberação da Assembleia Municipal de Alcobaça tomada em sua sessão ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2023, sob proposta da Câmara Municipal de Alcobaça, aprovada em sua reunião extraordinária realizada a 23 de novembro de 2023, foi designado o Júri com a seguinte composição:
Presidente: Maria Manuela da Silva Lourenço, Diretora do Agrupamento de Escolas de Cister;
1ª Vogal efetivo: Carlos David Faria Ferreira Salgado Freire, Chefe da Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Alcobaça;
2º Vogal efetivo: Nelson António Marques Carvalho Vitorino, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Alcobaça (em regime de substituição);
Vogal suplente: Elsa Maria Paulo Simões, Chefe da Divisão de Felicidade e Ação Social da Câmara Municipal de Alcobaça.
O primeiro vogal efetivo substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Requisitos Legais de Provimento:
B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 10771/2024/2, Diário da República, 2.ª série, nº 97, de 20/05/2024
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante preenchimento e submissão do Formulário de Recrutamento, que contém obrigatoriamente todos os elementos mencionados nas alíneas a) a d), e que se encontra disponível na área de Recursos Humanos dos Serviços Online do Município de Alcobaça, acompanhado pela seguinte documentação, sob pena de exclusão da candidatura:
a. Curriculum vitae, atualizado e detalhado, devidamente datado e assinado, com menção expressa das habilitações académicas e profissionais, experiência profissional e formação profissional detida, indicando as datas e duração das ações de formação frequentadas;
b. Certificado das habilitações académicas detidas;
c. Comprovativos de frequência das ações de formação mencionadas no curriculum;
d. Declaração atualizada, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo a que se encontra vinculado, com identificação da natureza do vínculo de emprego público, da carreira e categoria de que seja titular, da antiguidade nessa carreira, categoria, e na administração pública, menção ao tempo de experiência
profissional em cargos dirigentes, indicação da atividade que executa, e descrição das tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas;
e. Quaisquer outros documentos que considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
Só serão consideradas as declarações efetuadas desde que acompanhadas de documentos comprovativos, assistindo ao Júri, em qualquer momento e em caso de dúvida sobre a situação, a faculdade de exigir a apresentação de documentos comprovativos adicionais.
Observações Gerais:
Nos termos do n.º 13 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força da Lei nº 49/2012, de 29 de agosto, o procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados.