Observações:
Caraterização do posto de trabalho: conteúdo funcional da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação [artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro], cujas atividades são, predominantemente, as seguintes (anexo III do referido Decreto-Lei):
a) Consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação;
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de estudos e pareceres no âmbito de sistemas e tecnologias de informação;
c) Gestão e/ou participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação;
d) Planeamento, coordenação e execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes;
e) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
f) Representação do órgão ou serviço em matérias relacionadas com sistemas e tecnologias de informação tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Formalização da candidatura: As candidaturas devem ser enviadas para o endereço eletrónico recrutamento@tribconstitucional.pt, no prazo de dez dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
No requerimento de candidatura, dirigido ao Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.
As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado em formato Europass (https://europa.eu/europass/pt/create-europass-cv), datado e assinado, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
Caso necessário, pode ser, posteriormente, exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado/a, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória.
Método de seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista. Apenas serão convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo curriculum vitae tenha sido objeto de avaliação mais favorável.
Março de 2024 – O Secretário-Geral, Victor Mendes