Descrição do Procedimento:
A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) pretende proceder ao preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho que detém, na carreira técnico superior ou técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, por recurso ao instrumento de mobilidade de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para
o exercício de funções nas várias vertentes de atuação da DGTF, a qual se encontra prevista no Decreto-Lei n.º 156/2012, de 18 de julho, na sua atual redação, e na Portaria n.º 229/2013, de 18 de julho, com as características de seguida expostas.
1) Oferta – mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras;
2) Carreira/categoria – técnico superior ou técnico superior especialista em orçamento e
finanças públicas do Ministério das Finanças;
3) N.º Total de Postos:10 (dez);
4) Remuneração: a detida na origem ou a aplicável nos termos previstos no n.º 1 do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do previsto no anexo I a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril, na sua atual redação, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a
administração pública central;
5) Caracterização do posto de trabalho: as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior, tal como se encontra definido no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ou à carreira de técnico
superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, conforme definido no Anexo II ao Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril, na sua atual redação;
6) Requisitos de admissão:
6.1) Habilitações Literárias: Licenciatura ou grau académico superior preferencialmente em Economia, Gestão, Gestão de Empresas, Organização e Gestão de Empresas, Matemática Aplicada à Economia e à gestão, Informática de Gestão, Informática e Gestão de Empresas ou equiparado, Direito, Administração Pública, Ciências da Informação ou da Documentação e outras que se revelem adequadas ao exercício de funções;
6.2) Relação Jurídica - ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
7) Perfil pretendido: as funções a exercer enquadram-se nas atribuições da DGTF e nas competências das diferentes Unidades Orgânicas que a integram, conforme se encontram refletidas no Decreto-Lei n.º 156/2012, de 18 de julho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 60/2023, de 24 de julho, e na Portaria n.º 229/2013, de 18 de julho;
8) Método de Seleção: A seleção será efetuada com base na análise curricular, complementada por entrevista profissional. A análise curricular tem carácter eliminatório e só os/as profissionais pré-selecionados/selecionadas serão contactados/as para a entrevista profissional de seleção;
9) Local de trabalho: Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5 - 1.º andar, 1149-008 Lisboa;
10) Formalização das candidaturas:
10.1) A candidatura deve ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, através de requerimento dirigido à Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, tendo como assunto “DGTF - Recrutamento por Mobilidade”, a remeter nos termos previstos no ponto 10.2), do qual conste, para além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, a posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e descrição das funções desempenhadas, o contacto telefónico e endereço
eletrónico, acompanhado do curriculum profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias e declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, com indicação da natureza do vínculo detido, da unidade
orgânica onde está integrado, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza
e duração.
10.2) A candidatura pode ser apresentada através de correio para a seguinte morada:
Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega, n.º 5 - 1.º andar, 1149-008 Lisboa,
entregue pessoalmente na mesma morada ou, ainda, remetida por correio eletrónico para o
seguinte endereço recrutar@dgtf.gov.pt.
11) Publicitação: A presente oferta de emprego será publicitada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DGTF em http://www.dgtf.pt/a-dgtf/recursos-humanos/procedimentos-concursais