Descrição do Procedimento:
A V I S O-MOBILIDADE NA CATEGORIA ENTRE ÓRGÃOS
Torna-se público que a Câmara Municipal do Entroncamento pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria entre órgãos, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, 1 trabalhador/a com a categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior (Sustentabilidade Ambiental) para a Unidade de Ambiente e Espaços Verdes.
1. Caracterização da oferta:
Tipo de Oferta: Recrutamento em regime de mobilidade interna na categoria;
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Número de postos de trabalho: 1
Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato no serviço de origem.
2. Caraterização do posto de trabalho: As funções correspondentes ao conteúdo funcional de Técnico Superior, especificamente:
a) Aplicar e fazer cumprir a política de ambiente definida pela Câmara Municipal e propor iniciativas conducentes à dinamização do ambiente e qualidade no concelho;
b) Estudar, executar e avaliar os programas e medidas de política ambiental, de saúde pública e de saúde ambiental, referente aos espaços públicos municipais;
c) Estudar, planear, acompanhar e gerir linhas de água e restantes recursos hídricos do concelho, em colaboração com as entidades oficiais competentes;
d) Participar no planeamento, implementação e funcionamento dos sistemas municipais e intermunicipais de resíduos sólidos urbanos;
e) Promover e acompanhar estudos e ações tidas como convenientes ou necessárias para a conservação e valorização dos recursos naturais do concelho e proceder a vistorias de assuntos ligados ao ambiente;
f) Promover ações de educação e sensibilização ambiental;
g) Promover e apoiar a implementação de projetos que visem a utilização de energias renováveis e o aumento da eficácia energética;
h) Proceder à monitorização e o controlo da água para abastecimento público, fontanários, fontes ornamentais, captações de água e irrigação de espaços verdes públicos;
i) Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos de abastecimento de água, descarga de águas residuais industriais e proceder à monitorização dos efluentes da ETAR municipal e da ETAR compacta;
j) Promover medidas que visem a melhoria do desempenho ambiental nos serviços municipais;
k) Apreciar e colaborar na emissão de pareceres sobre estudos de impacto ambiental.
3. Duração da mobilidade: Até 18 meses.
4. Requisitos de admissão:
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior.
5. Outros Requisitos:
- Disponibilidade e sentido de compromisso com o serviço;
- Capacidade de comunicação verbal e escrita, trabalho em equipa e de bom relacionamento interpessoal;
- Capacidade de adaptação para desempenhar tarefas diferentes;
- Executar as várias tarefas com dinamismo e proatividade.
6. Local de trabalho: Município do Entroncamento.
7. Prazo e formalização das candidaturas
7.1. Prazo: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
7.2. Formalização: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, de utilização obrigatória, devidamente preenchido, disponível na página oficial do Município do Entroncamento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, que poderá ser entregue pessoalmente, no serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Entroncamento, nos dias úteis, das 8:30 às 17:30 horas ou por correio eletrónico, para o seguinte endereço: recrutamento@cm-entroncamento.pt
8. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
- Curriculum vitae pormenorizado e assinado pelo candidato/a e de uma declaração do serviço de origem, com data igual ou posterior à data de publicação do presente aviso de abertura, da qual conste inequivocamente:
i) A titularidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
ii) A identificação da carreira e da categoria em que o/a candidato/a se integra;
iii) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a à data da candidatura;
iv) A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
v) A avaliação do desempenho relativa ao último período avaliativo em que o/a candidato/a cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica às do posto de trabalho a ocupar.
9. Critérios de apreciação das candidaturas
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem caráter eliminatório. Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular, serão contactados para a eventual realização da entrevista profissional de seleção.
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município (www.cm-entroncamento.pt).
Entroncamento, 12 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Alves de Faria