Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções na Divisão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna da Direção de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, designadamente:
Produzir informação técnica de apoio à decisão (informações, propostas e pareceres), com base na legislação em vigor e demais orientações técnicas, versando as mais diversas matérias, designadamente, a mobilidade geral, acumulação de funções, licenças sem remuneração, contrato de trabalho em funções públicas, cessação da relação jurídica de emprego público e procedimento concursal, entre outros; Gerir os processos de recrutamento de pessoal, promovendo o normal decurso dos procedimentos concursais;
Apoiar na gestão dos contratos de trabalho em funções públicas;
Proceder à elaboração de contratos e apoio na elaboração de outros instrumentos formais e previsionais, entre os quais o Mapa de Pessoal;
Elaborar diagnóstico das necessidades de formação e de qualificação e requalificação profissionais, no âmbito do Plano Anual de Formação, e informar pedidos de autoformação;
Acompanhamento e análise dos processos relativos a matérias de SIADAP 2 e SIADAP 3; Prestar apoio, quando necessário, na elaboração de mapas de abonos e descontos;
Prestar apoio na preparação de dados para a elaboração do balanço social; Sempre que necessário, preparar e submeter o ficheiro trimestral SIOE;
Preparar e prestar informação a outros organismos competentes;
Sempre que necessário, assegurar o apoio na gestão do sistema de informação de registo e de assiduidade,
faltas e férias; Sempre que necessário, registar e controlar os processos relativos à aposentação dos funcionários, pedidos de Juntas Médicas, Ajudas de Custo, entre outros.