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Código da Oferta:
OE202311/0066
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Assistente técnico para o exercício de funções na Divisão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira. Para além da caraterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as quais correspondem ao grau 2 de complexidade funcional da carreira e categoria de Assistente técnico, o posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho de funções de natureza executiva na área dos recursos humanos. A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Recrutamento de 1 Assistente técnico por mobilidade na categoria, para a Divisão de Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-NORTE, remetida exclusivamente por correio eletrónico para dscgaf@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado. A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Recursos Humanos”. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela; Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.
A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Sandra Cristina Martins Gonçalves de Oliveira, Diretora de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, em regime de substituição.
Vogais efetivos: André Filipe da Costa Guimarães, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, Olga Gomes Pereira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos, e Luísa Maria Moreira Assunção, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
1 – Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Assistente Técnico;
2 – Conhecimentos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e demais legislação aplicável aos trabalhadores da Administração Pública;
3 – Competências pessoais/comportamentais: responsabilidade e compromisso para com o serviço, relacionamento interpessoal e capacidade demonstrada para trabalhar em equipa.
Envio de candidaturas para:
dscgaf@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou dscgaf@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2023-11-06
Data Limite:
2023-11-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: