Descrição do Procedimento:
EDITAL
1 - Nos termos do disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do disposto no Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, com data de 1 de agosto de 2023, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para Área disciplinar de Gestão de Recursos Humanos, da Unidade Departamental de Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Tomar.
2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional da categoria: o que compete, designadamente, e em geral, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, como prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes, realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental, participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior e, em especial, ao Professor Adjunto, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, como colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica, reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas, orientar, dirigir e acompanhar estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo, dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica e cooperar com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
4 - Posição remuneratória: nos termos do artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP, a decorrente do regime remuneratório constante de diploma próprio, aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira, atualmente a prevista no estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, com as subsequentes alterações introduzidas pelos diplomas legais e regulamentares que revalorizaram e aumentaram as remunerações base nele previstas e pelas normas legais que operaram as reduções remuneratórias na Administração Pública.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar--se no presente procedimento os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. Para o efeito de área afim, para os candidatos com o grau de doutor, entendem-se as áreas da Gestão, Psicologia ou Sociologia com tese de doutoramento na área da Gestão de Recursos Humanos ou Comportamento Organizacional. Para efeito de área afim, e para os candidatos detentores do título de especialista, entendem-se os títulos obtidos para as áreas inscritas na Portaria 256/2006 de 16 de março - Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, nas áreas 340, 345 ou 349.
5.3 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada preferencialmente, via email, para procedimentosconcursais@ipt.pt, ou, por correio registado com aviso de receção endereçado a Divisão de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Tomar, Estrada da Serra, Quinta do Contador, 2300-313 Tomar, até à data limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente aviso, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
6.2 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, onde deverão constar: nome completo do(a) candidato(a), data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico, número de telefone, graus académicos possuídos, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa (se aplicável), indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado e lista dos documentos que acompanham o requerimento.
6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito que confirmem a posse do grau de doutor ou o título de especialista na área para que é aberto o concurso, que, sendo o caso de habilitação académica estrangeira, deverá conter a comprovação do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;
b) Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e) Curriculum vitæ, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 7 deste edital, sob pena de não ser contemplada a sua avaliação;
f) Documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, organizados e ordenados sequencialmente pela mesma ordem referida na alínea anterior.
6.4 – Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprovou o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, os candidatos ficam dispensados da entrega do comprovativo do reconhecimento ou equivalência do grau ou diploma estrangeiro, na fase de candidatura, sendo que, fazendo uso desta prorrogativa, terão que entregar tal comprovativo na fase de contratualização, no prazo que for fixado pela Divisão de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Tomar, sob pena de impossibilidade da concretizar a celebração do contrato.
6.5 – Os documentos referidos nas alíneas b), c) e d), poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o(a) candidato(a) declare a situação em que se encontra relativamente a cada uma daquelas alíneas.
6.6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos na alínea f), do ponto 6.3, aos candidatos que exerçam funções no Instituto Politécnico de Tomar, desde que expressamente refiram no requerimento que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
6.7 - Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa (ou excecionalmente noutra língua estrangeira, por deliberação do júri que neste caso poderá exigir a tradução dos mesmos).
6.8 - A candidatura e os documentos que a acompanham devem ser entregues em suporte digital (CD, DVD ou pen drive) devidamente identificado, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros contidos no suporte escolhido e devem ter, em regra, o formato Portable Document Format (PDF), preferencialmente na versão PDF/A, ressalvadas as situações em que o documento a apresentar não possa assumir o formato indicado; o nome dos ficheiros, que deve ser sucinto, não pode conter nenhum dos seguintes caracteres: /, \, |,:, *, ?, ", (menor que), e (maior que)
6.9 - A não apresentação dos documentos exigidos neste edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.
6.10 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato, ou a sua inexistência no processo individual, nos casos referidos no n.º 6.6, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
6.11 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
6.12 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhes-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso de o presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial, situação em que a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
7 - Parâmetros de avaliação, métodos e critérios de seleção e sistema de avaliação e classificação final:
7.1 – Grelha de avaliação: cada candidato será classificado, considerados os factos indicados no respetivo curriculum vitae e comprovados documentalmente, mediante a atribuição das pontuações constantes na grelha de avaliação seguinte:
Parâmetro Pontos (máximos) Itens Pontos (máximos) Sub-itens Valoração
1. Técnico-Científico e Profissional (TCP) 100 1.1 - Projetos de investigação e desenvolvimento financiados 20 Por cada participação ativa em projeto de investigação e desenvolvimento na área disciplinar ou afim em que é aberto o concurso 4 p/Projeto, se Investigador Responsável; 3 p/Projeto, se Investigador; 2 p/Projeto se Colaborador
1.2 - Produção científica 40 Por cada capítulo de livro publicado com peer review 10 p/capitulo se internacional; 8 p/capítulo se nacional
Por cada artigo científico em revista científica, nacional ou estrangeira, com peer review, indexado em SCOPUS ou WOS 8 p/artigo
Por cada artigo científico em conferência, ou encontro científico nacional ou internacional publicado nas respetivas atas, com peer review 2p/artigo
Por artigo em revista técnico-profissional 1p/artigo
Por cada comunicação oral ou em poster em conferência, encontro científico ou seminário 1 p/comunicação
1.3 - Orientação de teses/dissertações/Projetos 15 Por cada orientação ou coorientação de teses de doutoramento, já concluídos 6 p/orientação
Por cada orientação ou coorientação de dissertações, projetos ou relatórios finais de mestrado já concluídos 4 p/orientação
Por cada orientação ou coorientação de projetos ou relatórios finais de licenciatura, já concluídos 2 p/orientação
1.4 - Participação em júris de provas académicas 10 Por cada participação efetiva em júris de doutoramento ou atribuição de título de especialista 2 p/participação
Por cada participação efetiva em júri de mestrado 1 p/participação
Por participação em Júri de projeto ou de relatório de estágio conducente ao grau de licenciado 0,25 p/participação
1.5 - Atividade de natureza profissional com relevância para a área 15 Por cada ano completo de exercício de atividade profissional fora da docência 3 p/ano
2. Capacidade Pedagógica (CP) 100 2.1 - Experiência dedicação à Docência 70 Experiência profissional e dedicação à docência no ensino superior politécnico ou universitário (por cada ano completo de serviço de docente a tempo integral em Instituições de Ensino Superior) 10 p/ano
Experiência profissional e dedicação à docência (por cada ano completo de serviço de docente a tempo parcial em Instituições de Ensino Superior) 5 p/UC
Coordenação de Unidades Curriculares na área científica ou área afim para que é aberto o concurso 5 p/UC
Leccionação de diferentes Unidades Curriculares na área científica ou área afim para que é aberto o concurso 2,5 p/UC
20 Qualidade e Quantidade do material pedagógico produzido 2 p/material
10 Cursos de atualização pedagógica (mais de 8 horas de duração) 5 p/curso
3. Outras Atividades relevantes (AR) 100 3.1 - Cargos diretivos e órgãos de gestão 70 Por cada ano de mandato cumprido como membro em órgãos de instituição de ensino superior ou de unidades orgânicas de instituição de ensino superior (Director e vice-director de Unidade Orgânica) 20p/ano
Por cada ano de exercício cumprido na coordenação e direções de cursos 10p/ano
Por cada ano de exercício cumprido em estruturas da instituição de ensino superior de unidades de apoio (gabinetes, laboratórios, etc.) 10p/ano
Por cada ano de exercício cumprido e por órgão estatutário (CTC, CP) 5p/ano/órgão
3.2 - Organização técnico-científica 30 Membro de unidades de investigação financiados pela FCT com classificação mínima de Muito Bom 5 p/participação/ano
Presidente da comissão científica ou comissão organizadora de congressos/ seminário técnico-científico e técnico-profissionais 3 p/comissão
Membro de comissão científica ou comissão organizadora de congressos/ seminário técnico-científico e técnico-profissionais 2 p/comissão
7.2 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,35TCP+0,45CP+0,20AR), considerando-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos e não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior àquela pontuação. No caso de a classificação final de todos os candidatos a concurso ser inferior a 50 pontos, poderá o júri rever a pontuação mínima de aprovação em mérito absoluto. Todos os resultados serão apresentados com uma casa decimal.
7.3 – Será selecionado o candidato aprovado em mérito absoluto com maior valor de Classificação Final.
7.4 - Em caso de empate entre os candidatos, depois de obtida a classificação final, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
1) Melhor pontuação obtida no parâmetro Técnico-Científico Profissional (TCP);
2) Subsistindo o empate, melhor pontuação obtida no parâmetro Capacidade Pedagógica (CP);
3) Subsistindo, ainda, o empate, o maior número de anos completos de serviço de docente a tempo integral em Instituições de Ensino Superior.
8 - Audição pública: o júri, em presença das candidaturas, poderá determinar a realização de audições públicas nos termos da alínea b), do n.º 5, do artigo 15.º, do Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal da Carreira Docente no Instituto Politécnico de Tomar.
9 – O processo de concurso encontrar-se-á disponível para consulta na Direção de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Tomar, no Campus do Instituto Politécnico de Tomar, na Estrada da Serra, Quinta do Contador, em Tomar.
10 - Composição do júri:
Presidente: Francisco Paulo Vilhena Antunes Bernardino Carvalho, Diretor da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar
Vogais efetivos:
António José de Sousa Almeida, Professor Coordenador da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal
Carla Maria Marques Curado, Professora Associada com Agregação do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa
Jorge Filipe da Silva Gomes, Professor Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa
José Manuel Gameiro Rebelo dos Santos, Professor Coordenador da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal
Maria Manuela Faia Correia, Professora Associada da Universidade Lusíada
Vogais suplentes:
Maria Graciete da Purificação Reis Henriques Honrado, Professora Coordenadora da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Maria José Chambel Soares, Professora Associada com Agregação do Instituto Superior da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., em língua portuguesa e inglesa, e no sítio da internet do Instituto Politécnico de Tomar, em língua portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
Tomar, 1 de agosto de 2023. O Presidente do IPT, João Paulo Pereira de Freitas Coroado