Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) a v) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro):
PROCEDIMENTO CONCURSAL DE REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULO EXTRAORDINÁRIO, LEI 112/2017 DE 29 DE DEZEMBRO, PARA OCUPAÇÃO DE UM (1) POSTO DE TRABALHO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO DA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO, ÁREA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E ASSOCIATIVISMO, DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA MAIOR
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro