Descrição do Procedimento:
AVISO
Recrutamento de 3 técnicos superiores por mobilidade na categoria, para o exercício de funções no Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020)
Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) pretende recrutar, por mobilidade, três técnicos superiores para o exercício de funções:
Referência A – 2 Técnicos Superiores na Unidade Orgânica 5 –Acompanhamento, Monitorização e Controlo Interno, do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020)
Referência B – 1 Técnico Superior na Unidade Orgânica 1 - Conhecimento, inovação e competitividade, de acordo com as seguintes condições:
1. Tipo de mobilidade: Mobilidade na categoria.
2. Número de postos de trabalho: 3
3. Local de exercício da atividade: Instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, sita na Rua Bernardim Ribeiro, n.º 80, 3000-069 Coimbra.
4. Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem.
5. Caracterização do posto de trabalho:
Referência A:
Verificações de gestão (verificações administrativas e/ou no local) no âmbito da execução de projetos co-financiados pelo FEDER e/ou FSE, incluindo
- análise de pedidos de pagamento e determinação da elegibilidade das despesas em termos formais (correta instrução) e em termos substantivos (elegibilidade, regularidade e legalidade da despesa);
- análise de procedimentos de contratação, incluindo contratação pública;
- emissão de autorizações de pagamento ou de ordens de devolução/compensação;
- verificação do cumprimento dos resultados, incluindo verificação e validação dos objetivos contratados e dos relatórios finais e proposta de encerramento das operações;
- análise do cumprimento de condicionantes e recomendações relativas às operações;
- certificação, monitorização e acompanhamento de projetos.
Referência B:
- Análise, seleção e proposta de decisão das candidaturas co- financiadas pelos Fundos Europeus, nomeadamente FEDER;
- Emissão de pareceres de alterações à decisão de financiamento durante a execução do projeto, em conformidade com os critérios e normativos aplicáveis ao Programa Operacional;
- Supervisão da análise/pareceres pelos Organismos Intermédios no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas nas tarefas de gestão inerentes ao ciclo de vida das operações;
- Acompanhamento e validação do cumprimento dos objetivos contratualizados pelas operações integradas nos Instrumentos Financeiros;
- Colaboração na elaboração dos avisos de concurso para apresentação de candidaturas no âmbito das tipologias de operações abrangidas pelo domínio da competitividade e inovação.
6. Requisitos de admissão: Os candidatos devem ser titulares de um vínculo de emprego público constituído por tempo indeterminado e estar integrados na carreira Técnica Superior.
7. Habilitação Literária:
Referência A: Licenciatura nas áreas da economia, gestão, auditoria, administração pública, contabilidade, engenharia e outras áreas afins.
Referência B: Licenciatura nas áreas da economia, gestão, auditoria, administração pública, contabilidade, engenharia e outras áreas afins, Direito.
8. Os candidatos devem possuir, experiência em:
Referência A - verificações administrativas e/ou verificações no local ou de gestão de projetos co-financiados, e, preferencialmente, experiência em verificações de gestão no âmbito do FSE. Ou, em alternativa, sendo valorizada a experiência em verificações de gestão no âmbito do FSE
Referência B – Análise de candidaturas co-financiadas pelos Fundos Europeus, preferencialmente no âmbito do FEDER. É valorizado o domínio das novas tecnologias.
9. Métodos de seleção: Avaliação curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências como método facultativo.
10. Modo e prazo de apresentação das candidaturas: Através de requerimento dirigido à Presidente da Comissão Diretiva do Centro 2020, com indicação obrigatória da Referência a que se candidata, remetido para o endereço eletrónico rh.ccdrc@ccdrc.pt nos 10 dias úteis seguintes à data da publicação na página da Bolsa de Emprego Público (BEP), com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
11. Documentos a apresentar com a candidatura:
a) Curriculum vitae;
b) Declaração comprovativa da natureza jurídica do vínculo detido no serviço de origem;
c) Certificado de habilitações.
12. Forma de notificações: Por via eletrónica de acordo com o disposto na al. c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual.