Descrição do Procedimento:
Despacho exarado pela Sra. Vice-Presidente, Dra. Elsa Cordeiro, a 1 de fevereiro de 2023, sobre a Informação I00243-202301-INF-ADM, de 30 de janeiro de 2023.
Recrutamento de 1 (um) técnico superior por mobilidade na categoria
Faz-se público que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) pretende recrutar, mediante mobilidade interna nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um trabalhador para exercer funções de técnico superior, nos seguintes termos:
1 – Caracterização da Oferta:
1.1 – Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, cuja duração se enquadra no previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º da LTFP;
1.2 – Carreira e categoria: Técnico superior;
1.3 – Número de postos de trabalho: 1 (Um);
1.4 – Remuneração: A correspondente à posição e nível remuneratório detidos na situação jurídico-funcional de origem.
2 – Requisitos de admissão:
2.1 – Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 – Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;
2.3 – Estar habilitado com o grau de licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, Elétrica, Energia, Energética, Energias Renováveis ou Mecânica.
3 – Identificação e caracterização do posto de trabalho:
Funções gerais de acompanhamento técnico e físico na área de energia, com utilização das plataformas para o efeito, nomeadamente através de apoio específico nos domínios relacionados com Fundos Comunitários:
3.1) Programa Operacional Regional (2020) e Programa Regional do Algarve (2030) - Secretariado Técnico:
a) Apoio técnico na implementação do novo Programa Regional 2030, nas áreas da Energia (regulamentos específicos e preparação de Avisos para Abertura de Concursos – AAC);
b) Apoio técnico aos concursos a abrir na área da Energia;
c) Apoio técnico à apreciação e análise de operações cofinanciadas na área da energia;
d) Preparação de informação para apoio à Gestão do Programa Operacional;
e) Acompanhamento físico e no local das operações e verificação dos trabalhos executados, relacionados com Energia e respetivas visitas físicas finais para confirmação de Relatórios Finais de encerramento das operações (componentes executadas, indicadores etc.);
f) Verificação dos Pedidos de Pagamento dos promotores relativo às obras a acompanhar e encerramento de operações cofinanciadas;
g) Apuramento de dados estatísticos e indicadores físicos, relacionados com as operações em curso;
h) Participação na elaboração de relatórios e / ou contraditórios em missões de controlo e verificação das Operações e Programas de Acão cofinanciados, que acompanha.
4 –Perfil:
a) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções em áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho;
b) Preferencialmente experiência em gestão e acompanhamento de projetos relacionados com a área da Energia;
c) Preferencialmente bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente, em Excel;
d) Preferencialmente, experiência em sistemas de informação de reporte;
e) Preferencialmente, com inscrição válida na Ordem dos Engenheiros;
f) Capacidade comunicativa, facilidade de relacionamento interpessoal e espírito de equipa; Capacidade analítica, organização, método e sentido de responsabilidade; Forte orientação para o cumprimento de objetivos.
5 – Local de Trabalho:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, sita na Praça da Liberdade, n.º 2 – 8000-164 Faro.
6 – Métodos de Seleção: avaliação curricular complementada com entrevista de avaliação de competências com ponderação de 40% e 60%, respetivamente;
6.1 – A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos parâmetros a avaliar.
O seu resultado será determinado pela aplicação da seguinte fórmula, onde constam os parâmetros em avaliação:
AC = 20% HA +50% EP +30% FP
Na qual:
AC - Avaliação Curricular;
HA - Habilitação Académica;
EP - Experiência Profissional;
FP - Formação Profissional.
6.2. – A entrevista de avaliação de competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
Este método terá uma ponderação de 60% e versará sobre os seguintes parâmetros: capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal, motivação e interesse.
Será avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido, Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
O resultado final deste método será obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
6.3. A Classificação Final (CF) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
A Classificação Final (CF) resulta da seguinte fórmula:
CF=40%AC+60%EAC
Na qual:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
6.4. Em situações de igualdade de classificação final, aplicam-se os seguintes critérios de desempate:
a) maior tempo de experiência profissional nas funções e atividades inerentes ao posto de trabalho a ocupar;
b) maior número de horas de formação profissional valoradas e relacionas com as exigências ao exercício do posto de trabalho a ocupar;
c) maior média final do nível habitacional detido;
d) menor idade.
7 – Prazo de apresentação das candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
8 – Formalização das Candidaturas:
8.1 – Requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, com a menção expressa “Recrutamento por mobilidade na categoria – Técnico Superior”, do qual conste a identificação do posto de trabalho a que se candidata, a modalidade de relação jurídica que detém, a carreira/categoria, a posição e nível remuneratório e respetivo montante, assim como a morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
8.2 – As candidaturas podem ser entregues pelas seguintes vias:
a) enviadas com recibos de entrega e de leitura para o seguinte endereço eletrónico: geral@ccdr-alg.pt;
b) presencialmente até às 17:30 do 10.º dia útil;
c) remetidas por correio registado e com aviso de receção à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Praça da Liberdade, nº 2 – 8000-164 Faro;
8.3 – Elementos a apresentar com a candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Cópia do certificado de habilitação académica;
c) Cópias de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
d) Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente, as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício;
e) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos três últimos anos;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Engenheiros.
9 – O júri terá a seguinte constituição:
Presidente: Licenciada Maria Filomena Pinto Belchior Coelho, Secretária Técnica do Programa Operacional Regional
1ª Vogal Efetiva (que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos): Licenciada Inês de Lurdes Morais Pereira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos
2ª Vogal Efetiva: Licenciada Ana Isabel Neto, Coordenadora do Programa Operacional Regional
1ª Vogal Suplente: Licenciada Ana Lúcia Guerreiro, Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira
2ª Vogal Suplente: Licenciada Maria José Bento Nunes, Diretora de Serviços de Ambiente
10 – A publicitação da lista unitária e ordenação final dos candidatos é feita no sítio institucional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento regional do Algarve